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Polícia Federal deflagra operação contra licenças ambientais da APA da Baleia Franca

Ação cumpre 16 mandados em municípios do Sul Catarinense

Por Redação Criciúma, 29/10/2025 - 08:27 Atualizado há meio minuto
Fotos: Divulgação/PF
Fotos: Divulgação/PF

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (29), a operação "Apa Segura", com o objetivo de combater degradação na Área de Proteção Ambiental - APA Baleia Franca, localizada na região costeira do município de Jaguaruna/SC. Na ação, estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nos municípios de Jaguaruna, Itapema, Araranguá, Urussanga, Armazém, Capivari de Baixo e Tubarão. 

As diligências iniciaram a partir de requisição do Ministério Público Federal (MPF) para apuração de irregularidades na emissão de licenças ambientais dentro da Área de Preservação Permanente - APP, no período de 2015 a 2025. A partir do aprofundamento das investigações, a PF constatou a possível existência de uma organização criminosa suspeita de praticar fraudes e negociar certidões, licenças, autorizações e laudos em desacordo com a legislação ambiental e determinação judicial. 

De acordo com laudos periciais analisados pela PF, essa urbanização desordenada pode causar sérias consequências ambientas na região como contaminação de lençóis freáticos, enchentes e alagamentos.  

Os mandados judiciais estão sendo cumpridos no Instituto Municipal do Meio Ambiente de Jaguaruna (Imaj), na Diretoria de Planejamento Urbano de Jaguaruna, assim como em diversas residências de servidores e particulares suspeitos de envolvimento com o esquema que envolve crimes contra a Administração Ambiental, Corrupção Ativa e Passiva e Organização Criminosa. 

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