[Áudio] APA da Baleia Franca: moradores têm garantia de serviços básicos

Os moradores da região da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca terão garantidos os serviços essenciais durante a regularização fundiária. A confirmação foi destacada pela Diretora de Regularização Fundiária Estado de Santa Catarina (CRF), doutora Natália Mendes Folster, em entrevista à Rádio Som Maior nesta quinta-feira (02). A doutora explicou sobre as reuniões nesta semana que trataram da situação dos núcleos consolidados localizados na Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, principalmente nos municípios de Laguna e Jaguaruna.“Podemos dizer que, a partir dessas reuniões, os processos de regularização fundiária começaram efetivamente a tramitar. A segurança jurídica era o primeiro passo e agora temos as condições para avançar”, detalhou.

Encaminhamentos e próximos passos

Entre os encaminhamentos definidos, foi criada a determinação de um grupo, formado por representantes das prefeituras e do ICMBio, para análise conjunta dos processos de REURB. A medida busca agilizar a tramitação e permitir maior alinhamento técnico entre os órgãos.

O segundo encaminhamento envolve a abertura de tratativas com o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual. O objetivo é buscar uma solução provisória que permita o restabelecimento dos serviços essenciais, principalmente água e energia elétrica, a moradores das áreas em processo de regularização.“Essas famílias não podem esperar até o fim do processo de regularização sem serviços básicos. Solicitamos formalmente que seja construída uma medida conjunta para garantir energia e água até a conclusão da Reurb”, disse a diretora.
 

Ouça na íntegra a entrevista com a Diretora de Regularização Fundiária Estado de Santa Catarina (CRF), doutora Natália Mendes Folster: