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A deputada federal Geovania de Sá (Republicanos) voltou a defender a aprovação do projeto que propõe alterações na delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca. Em entrevista à Rádio Som Maior nesta quarta-feira (10), a parlamentar afirmou que segue articulando em Brasília para levar a proposta à votação e garantir mudanças que, segundo ela, beneficiariam milhares de famílias do Sul de Santa Catarina.
A discussão ocorreu após reuniões com lideranças partidárias e com o presidente da Câmara dos Deputados. Apesar de o projeto não ter avançado para votação neste momento, a deputada informou que um novo debate será realizado para aprofundar as discussões sobre o tema. “Esse é o projeto que vai resolver e solucionar o problema das famílias que estão lá (Litoral Sul de Santa Catarina). Nós precisamos realmente mudar a linha. Esse é o grande mote para que o desenvolvimento ocorra”, afirmou.
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Segundo Geovânia, a proposta busca adequar a delimitação da APA no Sul do estado aos critérios adotados em outras regiões contempladas pelo decreto de criação da unidade de conservação. “O que eu quero é a mesma normativa, a mesma prática que fizeram lá em 2000 na região mais ao Norte. Que seja feita também no Sul. Só isso”, declarou.
Durante a entrevista, a deputada destacou que, paralelamente à tramitação do projeto, outras medidas vêm sendo adotadas para reduzir os impactos enfrentados por moradores da região. Entre elas, citou o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e discussões junto à Celesc para flexibilizar procedimentos relacionados à ligação e religação de energia elétrica em áreas afetadas pelas restrições ambientais.
“Essas conquistas são diárias, mas nós precisamos realmente mudar a linha”, reforçou.
A parlamentar informou ainda que protocolou um novo requerimento para realização de audiência pública na Câmara dos Deputados, reunindo representantes de órgãos ambientais, Ministério Público, governo estadual e moradores da região.
“Eu estou disposta a conversar. Aqui nesta casa tudo se busca pelo consenso. Nós temos que defender aquilo que acreditamos com fundamentação”, afirmou.
Geovania também argumentou que a atual delimitação da APA afeta áreas urbanizadas de municípios como Laguna e Jaguaruna, dificultando reformas, construções e novos investimentos.
A deputada sustenta que existe tratamento diferenciado entre as regiões abrangidas pela APA da Baleia Franca. Segundo ela, enquanto em áreas mais ao norte a delimitação acompanha a faixa marítima, no Sul a linha avança sobre áreas terrestres ocupadas.
A expectativa agora é pela definição da data da nova audiência pública, que deverá reunir defensores da manutenção do atual modelo e representantes favoráveis às alterações propostas pelo projeto. “Estamos nessa luta há mais de três anos e vamos continuar. Não vamos desistir”, concluiu Geovânia.
