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Previdência: contribuição sobe de 15 para 20 anos para homens

Voto do relator aumenta tempo mínimo para trabalhador urbano
Kelly Oliveira / Agência Brasil Brasília, DF, 13/06/2019 - 14:12Atualizado em 13/06/2019 - 14:13
Deputado Samuel Moreira / Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Deputado Samuel Moreira / Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O voto do relator da proposta de reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), prevê aumento do tempo mínimo de contribuição para homens de 15 para 20 anos. A proposta é somente para trabalhador urbano. O tempo de contribuição para as mulheres permanece em 15 anos, no voto do relator.

“Tal medida [aumento do tempo mínimo de contribução] não pode ser adotada para as mulheres e muito menos no meio rural, onde há grande dificuldade de comprovação de contribuições”, diz o voto do relator.

Parecer final sobre reforma da Previdência

O relatório deverá ler lido na Comissão Especial da Reforma da Previdência, que iniciou reunião na manhã de hoje com mais de uma hora de atraso. No momento, os líderes estão com a palavra na comissão.

O relator também não concordou com a proposta do governo de extrair do texto constitucional a aposentadoria por idade. “Assim, devolvemos ao texto constitucional esse benefício, deixando no inciso I do §7º do art. 201 a regra do trabalhador urbano com fixação da idade mínima em 65 anos, se homem, e de 62 anos, se mulher”, diz o voto.

No valor, previsto em 10 anos, também está incluída a expectativa da arrecadação de R$ 50 bilhões com o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras.