Os prefeitos da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) estarão nesta quarta-feira (29), em Brasília, para uma audiência no Ministério de Minas e Energia. A pauta do encontro, agendada para as 16h, será as áreas que correspondem a Ação Civil Pública (ACP) do Carvão.

O promotor de justiça, Dermerval Filho, foi convidado a participar, assim como o presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral (ABCM), e diretor Executivo da SATC, Fernando Luiz Zancan, que representará as carboníferas.

“Nossas expectativas são as melhores possíveis. Esperamos que haja uma flexibilização, um ponto de equilibro entre a preservação do meio ambiente, que é necessária e importante, e os investimentos”, comentou o presidente da AMREC e prefeito de Forquilhinha, José Claudio Gonçalves, o Neguinho.

Hoje, nove municípios da Amrec integram a ACP do Carvão e tem áreas com impedimento de uso, porque o Ministério Público considera que não estão recuperadas. O assunto já foi tratado junto aos representantes das minerados e o Ministério Público Federal, duas vezes em Criciuma só esse ano. Segundo Neguinho o Ministro já sabe do assunto, e a esperança é solucionar o empasse.

“São áreas que não poder receber investimentos, loteamentos, industrias, parques, praças. São diversos fatores que vem atrasando e atrapalhado o desenvolvimento”, aponta o presidente da AMREC. Neguinho ainda exemplifica o assunto, por meio de uma rua no bairro Cidade Alta, em Forquilhinha. “Estou com problema de liberação da Caixa Econômica, para liberação de pavimentação asfáltica porque ela está na área da ACP do Carvão”, explica o prefeito. 

Estarão em Brasília

Estão confirmados para a audiência, até o momento, o presidente da AMREC, José Claudio Gonçalves, os prefeitos de Cocal do Sul, Fernando de Faveri; de Treviso, Valério Moretti; de Siderópolis, Franqui Salvaro, de Içara, Dalvânia Cardoso; de Urussanga, Luís Gustavo Cancellier; de Nova Veneza, Rogerio Frigo; de Criciúma, a prefeita interina Roseli De Lucca, de Lauro Muller, a vice-prefeita Soraya Librelato. Assim como o presidente da comissão ACP do Carvão da câmara de vereadores de Criciúma, Márcio Darós, e o presidente da ABCM, Fernando Zancan. 

A audiência é uma articulação do presidente da Amrec, com auxílio do atual presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, deputado federal Fabio Schiochet.