Em análise dos grandes temas de repercussão nos municípios, o Congresso de Prefeitos 2019 abriu os trabalhos com um tema recorrente, mas necessário para a sobrevivência dos municípios: o Pacto Federativo. A pauta é motivo de mobilização constante de prefeitos à capital federal em busca de um novo modelo de redistribuição de tributos e mais autonomia para que os municípios decidam seus gastos.  

O primeiro painel do evento, nesta terça-feira, 24, dentro da programação das “Conversas de Impacto e Inovação”, foi coordenado pelo presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Joares Ponticelli. Neste espaço, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, abordou palestra sobre o Pacto Federativo. 

Ponticelli resumiu os três temas que causam tensão por parte dos gestores e são responsáveis pela manutenção de programas e projetos prioritários nas prefeituras - Reforma da Previdência, Reforma Tributária e Pacto Federativo. “Ou elas acontecem agora com debate claro nacional e atenção as demandas dos municípios brasileiros ou continuaremos agonizando”, disse. 

No Congresso de Prefeitos, Ponticelli reafirmou que é o momento dos gestores públicos se organizarem, cobrarem e participarem de um debate macro. “Desde a promulgação da Constituição, de 1988 para cá, percebemos gradativamente um esvaziamento do financiamento das políticas municipais. Brasília, cada vez mais, impõe as políticas de atendimento aos cidadãos nos municípios e não repassa o financeiro necessário para o financiamento delas”, critica. Cita o SUS como exemplo: “os municípios em vez de aportarem 15% para a área da saúde como a Constituição determina estão alocando 30% a 40% porque o Governo Federal não faz a sua parte”, acrescenta Ponticelli.

O presidente da FECAM tem feito apelo aos gestores públicos e chama a atenção para o apoio da sociedade. “Precisamos sensibilizar o Congresso Nacional de que as pessoas vivem nos municípios. Ninguém vive no Estado ou União, que são entes abstratos, o município é concreto. É nele que estão os problemas e precisamos construir as soluções. Para isso temos que ter o devido financiamento”, reforça.

Presença da CNM

Apesar da avaliação de que as prefeituras estão assumindo responsabilidades cada vez maiores com arrecadações menores, inclusive assumindo encargos que deveriam ser da União, o tom foi de otimismo com as reformas propostas no Congresso Nacional. Segundo Aroldi, a interlocução da CNM com o Executivo e o Legislativo tem sido intensa nos últimos meses.

O presidente da CNM começou sua fala chamando os prefeitos a pressionarem os deputados para aprovar, nos mesmos moldes que o Senado já fez, a PEC 98/2019 – chamada de PEC da cessão onerosa - que garante a divisão dos recursos do leilão do pré-sal com os estados e municípios. A votação na Câmara de Deputados está prevista para o dia 6 de novembro. “Serão ao menos R$ 10,9 bilhões transferidos aos cofres municipais. A Marcha de Prefeitos à Brasília conquistou o apoio do presidente Bolsonaro e do Ministro da Economia, Paulo Guedes, e agora é hora de praticar o discurso prometido de ‘Mais Brasil, Menos Brasília’ e colocar dinheiro na ponta”, disse o presidente da Confederação. 

Outro ponto de destaque na fala de Aroldi foi a questão das reformas, com a Reforma da Previdência em destaque. Segundo ele, não incluir os estados e municípios nessa proposta seria uma enorme injustiça, e que é extremamente importante incluir os municípios que já têm o regime próprio na reforma previdenciária. “Nosso levantamento mostra que se o os 2108 municípios que estão no regime próprio forem incluídos haverá economia de R$ 41 bilhões nos próximos quatro anos. Dinheiro que fica nas prefeituras para prestar serviços de melhor qualidade”, explicou. A redução média de despesas seria de 25% ao ano.

Também é essencial, segundo o presidente, mudar o texto aprovado pelo Senado que proíbe a migração de quem está no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS). “Se os outros 3.460 municípios puderem fazer essa migração, a economia, no mínimo, dobraria”, pontua. 

A discussão sobre o Pacto Federativo e a distribuição de recursos para os municípios continuará sendo debatida como um dos principais temas do Congresso de Prefeitos.

Congresso de Prefeitos

O Congresso de Prefeitos 2019, promovido pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM), estima reunir cerca de 2,5 mil gestores públicos em três dias de atividades (até 17 horas do dia 26) na Arena Petry em São José, na Grande Florianópolis.