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O mercado livre de energia elétrica será aberto para pequenos e médios consumidores do país, permitindo que residências e estabelecimentos comerciais escolham livremente de qual empresa desejam comprar eletricidade. A mudança funcionará de maneira muito parecida com a portabilidade das operadoras de telefonia.
O decreto que regulamenta o funcionamento do mercado livre de energia foi assinado nessa quarta-feira (12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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A migração acontecerá em fases para garantir a adaptação do mercado e dos órgãos reguladores. Os clientes industriais e comerciais de baixa tensão poderão optar pela troca de fornecedor a partir de novembro de 2027, enquanto os consumidores residenciais terão acesso ao benefício em novembro de 2028. A infraestrutura de distribuição e transmissão de energia não sofrerá alterações operacionais.
Medidas garantem segurança do consumidor
Para evitar falhas na prestação do serviço, foi criada a figura do Supridor de Última Instância. Essa medida garante que a energia continue chegando à casa do consumidor caso o fornecedor contratado pare de atuar de forma imprevista.
Inicialmente, as próprias distribuidoras locais assumem essa responsabilidade até o final de 2030, quando o papel poderá ser disputado por outros agentes.
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A organização de todo esse período de transição, bem como a fiscalização do processo, fica sob o comando da Agência Nacional de Energia Elétrica. Caberá ao órgão regulador criar o regramento de migração e assegurar a transparência de informações para proteger os direitos de cada cliente.
Transição de energia limpa é incentivada
No mesmo pacote de diretrizes energéticas, o governo federal estabeleceu incentivos voltados à descarbonização e transição limpa. Foram normatizados o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, com meta de redução de 10% das emissões do setor aéreo em dez anos, além do programa focado em hidrogênio de baixa emissão de carbono.
Outro ponto do conjunto de regras cria o marco legal para captura e armazenamento geológico de carbono no Brasil.
Sob a liderança do Ministério de Minas e Energia, será traçado um plano nacional de infraestrutura para o setor, visando direcionar investimentos industriais e com revisão prevista a cada dois anos.
