O primeiro projeto protocolado na Câmara de Vereadores de Içara em 2019 tem a intenção de proibir o uso de fogos e artifícios com estampidos. Projeto semelhante foi aprovado, no ano passado, em Criciúma.

Em Içara, o autor da proposta é o vereador Flávio Felisberto (MDB). “O projeto de lei em questão, vem para acompanhar uma tendência que está sendo implementada em diversas cidades pelo Brasil, e também por outros países, que é dar cada vez mais atenção aos animais, e com isso criar normas que venham para os proteger. Porém não só a eles, como as pessoas que se encontram em asilos, hospitais e também as pessoas com deficiências auditivas, autismos, recém-nascidos”, explica o texto assinado pelo autor e que foi protocolado junto à matéria.

O vereador ressalta ainda que “a queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis aos animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva. Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia. Os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões e os pássaros têm a saúde muito afetada”.

Danos às pessoas

No texto o vereador ainda explica que “além de trazerem riscos aos animais, que são reféns do uso dos fogos, estes artefatos podem causar danos irreversíveis às pessoas que os manipulam. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), nos últimos 20 anos, foram registrados 122 óbitos por acidentes com fogos de artifício, sendo que 23,8% dos acidentados eram menores de 18 anos”, justifica.

Ainda dados do Ministério da Saúde apontam que mais de 7 mil pessoas, nos últimos anos, sofreram lesões em resultado ao uso de fogos. “Os atendimentos hospitalares decorrentes dividem-se da seguinte forma: 70% provocados por queimaduras, 20% por lesões com lacerações e cortes; e 10% por amputações de membros superiores, lesões de córnea, perda de visão, lesões do pavilhão auditivo e até perda de audição”, salienta Felisberto.

Apenas com barulho

O vereador ainda traz no texto que “o projeto não tem como objetivo acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios, apenas visa proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, causando risco à vida humana e dos animais. O benefício do espetáculo dos fogos de artifício é visual e é conseguido com o uso de artigos pirotécnicos sem estampido, também conhecidos como fogos de vista”.