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A União Europeia oficializou a proibição da importação de carnes, mel, peixes e tripas produzidos no Brasil. A decisão foi confirmada por meio de publicação no Diário Oficial da União Europeia e passa a valer a partir de 3 de setembro.
O veto havia sido anunciado preliminarmente há cerca de um mês, poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Com a medida, o Brasil deixa de integrar a lista de países autorizados a exportar esses produtos para os países do bloco europeu.
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De acordo com a Comissão Europeia, o governo brasileiro não apresentou garantias suficientes de que toda a cadeia produtiva atende às exigências sanitárias adotadas pela União Europeia, especialmente em relação ao uso de medicamentos antimicrobianos para prevenção e tratamento de infecções em animais
Restrições fazem parte da política europeia
Em abril deste ano, o Brasil proibiu parte dos antimicrobianos utilizados para estimular o crescimento e aumentar a produtividade animal. No entanto, as autoridades europeias avaliaram que ainda são necessárias garantias adicionais para assegurar o cumprimento integral das normas do bloco.
As restrições fazem parte da política europeia de segurança alimentar e saúde pública conhecida como One Health, que busca reduzir o uso excessivo de antibióticos na produção animal. Entre as substâncias monitoradas estão medicamentos como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.
A decisão não significa que os produtos brasileiros estejam contaminados. O principal ponto levantado pela União Europeia é de caráter regulatório, envolvendo rastreabilidade, certificação sanitária e comprovação documental sobre o uso dos medicamentos ao longo da cadeia produtiva.
Para voltar a exportar os produtos vetados ao mercado europeu, o Brasil precisará demonstrar que cumpre integralmente as exigências estabelecidas pelo bloco. Entre as alternativas estão a ampliação das restrições ao uso de determinados medicamentos ou a implementação de sistemas mais rigorosos de rastreabilidade e controle sanitário.
Setor pordutivo do Brasil reagiu
O setor produtivo brasileiro reagiu à decisão destacando a qualidade dos sistemas de fiscalização do país. Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que o Brasil possui um dos mais robustos sistemas de inspeção agropecuária do mundo e que a carne bovina brasileira atende às exigências sanitárias de mais de 170 países.
A entidade informou ainda que trabalha em conjunto com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para desenvolver protocolos que atendam às novas exigências europeias e manter o diálogo técnico com as autoridades do bloco.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) também manifestou confiança na capacidade das autoridades brasileiras de comprovar a eficiência dos controles sanitários nacionais. Segundo a entidade, a decisão da União Europeia não está relacionada a problemas sanitários identificados nos produtos brasileiros, mas ao reconhecimento dos mecanismos oficiais de fiscalização e controle adotados pelo país.
A União Europeia é um dos principais destinos das exportações brasileiras de proteína animal, especialmente da carne bovina, setor que poderá ser diretamente impactado pela nova restrição comercial.
