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Em ano eleitoral e em meio à expectativa de uma solução para o Morro dos Cavalos, o senador catarinense Esperidião Amin está preocupado com o orçamento da União para 2026 e fez duras críticas ao governo federal. Na última quarta-feira (31), o presidente Lula (PT) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional, que estabelece R$ 6,5 trilhões como o orçamento total previsto para este ano.
Em entrevista à Rádio Som Maior, o senador afirma que a verba disponível para investimento é um “fiasco completo” quando comparada a anos anteriores, período em que o próprio Governo do Estado investiu recursos em obras federais. A referência é aos mais de R$ 380 milhões aplicados pelo então governador Carlos Moisés em obras nas BRs 470, 163, 280 e 285.
“O orçamento da União é uma tragédia, um caso típico de um voo de galinha. O orçamento de 2025 e agora na previsão de 2026 é um fiasco completo. Nós estamos voltando a patamares anteriores a 2023, mais baixos que 2022 em matéria de investimento”, declarou.
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“E olha que o investimento era tão pouco em 2021 e 2022 que o Governo do Estado colocou quase R$ 400 milhões à disposição dessas obras federais. Então, nós temos desafios gravíssimos, tanto para o Sul do Estado, quanto para Santa Catarina”, completou.
Morro dos Cavalos: à espera de reunião com a ANTT
A preocupação relacionada ao orçamento tem impacto direto em Santa Catarina. O movimento no Sul do Estado que busca solução para o Morro dos Cavalos aguarda o cronograma de construção do túnel duplo, orçado em cerca de R$ 1,3 bilhão. A perspectiva é que a obra seja realizada pela concessionária CCR Motiva, responsável pelo trecho Sul da BR-101.
Amin aguarda ainda para este mês uma reunião com a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) para discutir o contrato. “O ministro tem que definir. E dar os passos seguintes, porque não basta só definir. São dois túneis, então quais são as providências que vão ser tomadas e vamos criar um cronograma para não ficar nessa enrolação por mais tempo”, afirmou.
A definição do modelo de financiamento da obra é uma preocupação, já que isso pode influenciar diretamente na tarifa de pedágio. Por esse motivo, o senador pede celeridade nas decisões. “O Ministério dos Transportes tem que definir. E se o contrato vai ser via Motiva, também tem que ser definido e tem que ser dado os passos consequentes para se saber o impacto na tarifa do contrato do Sul, quanto na tarifa do contrato do Norte”, alertou.
Detalhes do Orçamento da União para 2026
O Orçamento da União para 2026 prevê um total de cerca de R$ 6,5 trilhões, dos quais 28% dos orçamentos fiscal e da seguridade social serão destinados exclusivamente ao pagamento de juros da dívida pública, o que representa aproximadamente R$ 1,82 trilhão.
O limite global de despesas para os Três Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões. Já o texto sancionado estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,26 bilhões, que pode chegar a R$ 68,52 bilhões, dentro das regras do arcabouço fiscal. Pela legislação vigente, a meta será considerada cumprida mesmo com resultado primário zero.
A LDO também autoriza, para 2026, um déficit primário de até R$ 6,75 bilhões. Ficam fora do cálculo da meta fiscal as despesas de investimento destinadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), limitadas a R$ 5 bilhões.
