O senador por Santa Catarina, Jorge Seif (PL), teve o mandato mantido após julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, nesta quinta-feira (12). O político respondia a dois processos que o acusavam de abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
O julgamento teve início, na terça-feira (10), quando o primeiro item analisado, um embargo de declaração apresentado pela defesa de Jorge Seif, que buscava anular provas incluídas no processo a partir de diligências realizadas após o envio do caso ao TSE, foi rejeitado por unanimidade pelos ministros.
Depois, a Corte deu início à análise do segundo processo, relacionado ao pedido de cassação do senador de Santa Catarina por suposto abuso de poder econômico. O primeiro voto foi do ministro Floriano Peixoto de Azevedo Marques, relator do caso. Em seguida, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, suspendeu a sessão e marcou a continuidade para esta quinta.
Os votos dos ministros ficaram da seguinte forma:
- Floriano Peixoto de Azevedo Marques: contra a cassação;
- Cármen Lúcia: contra a cassação;
- Kassio Nunes Marques: contra a cassação;
- André Mendonça: contra a cassação;
- Antônio Carlos Ferreira: contra a cassação;
- Ricardo Villas Bôas Cueva: contra a cassação;
- Estela Aranha: contra a cassação.
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Relembre as acusações contra o senador Jorge Seif
Jorge Seif foi acusado de abuso de poder econômico durante a campanha ao Senado em 2022. Entre os pontos levantados estavam o suposto uso de aeronaves privadas e da estrutura da rede de lojas Havan, do empresário Luciano Hang.
O pedido de cassação havia sido rejeitado por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), em novembro de 2023, em julgamento realizado em Florianópolis. Ao analisar o recurso, o TSE decidiu manter o entendimento.
Quem teve envolvimento na ação
A ação foi apresentada pela coligação Bora Trabalhar, formada pelos partidos PSD, União Brasil e Patriota, que teve o ex-governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, como candidato ao Senado em 2022.
A defesa de Jorge Seif argumentou que o processo já havia sido analisado e rejeitado pela Justiça Eleitoral em Santa Catarina e sustentou a ausência de provas das irregularidades apontadas.
O que muda com a decisão
Com a decisão do TSE, Jorge Seif permanece no mandato de senador, sem alterações na composição da bancada catarinense no Senado.
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