DEIXE AQUI SEU PALPITE PARA O JOGO DO CRICIÚMA!
A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), mandados de busca e apreensão em três estados: São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
As diligências fazem parte de uma investigação sobre possíveis vazamentos de dados sigilosos da Receita Federal. As informações supostamente acessadas de forma indevida seriam de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), familiares e outras autoridades, no período dos últimos três anos.
LEIA MAIS SOBRE ECONOMIA:
- Câmara aprova projeto que pode dar fôlego às indústrias químicas em SC
- SC pode entrar na rota estratégica das terras raras no Brasil
Os mandados foram expedidos pelo próprio STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento da função pública, cancelamento de passaporte e proibição de deixar o país.
A suspeita é de acesso indevido a dados fiscais protegidos por sigilo, considerado um dos pilares do sistema tributário brasileiro.
Investigação
Segundo a Receita Federal, as operações da Polícia Federal se basearam em informações fornecidas pelo próprio órgão.
Além do inquérito que tramita no STF, há uma investigação prévia conduzida em parceria com a Polícia Federal. Os resultados, segundo a Receita, serão divulgados oportunamente.
O órgão detalhou o andamento das apurações:
-
Em 11 de janeiro, a Corregedoria abriu procedimento interno após reportagens da imprensa;
-
Em 12 de janeiro, o STF solicitou auditoria completa nos sistemas da Receita para identificar acessos suspeitos aos dados de ministros e outros contribuintes nos últimos três anos.
Rastreamento
A Receita afirma ter intensificado, desde 2023, o controle sobre perfis com acesso a dados de contribuintes.
O órgão destacou que seus sistemas permitem monitoramento integral dos acessos e que qualquer uso indevido pode ser detectado, auditado e punido administrativa e criminalmente.
“A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”, informou o órgão.
A auditoria interna segue em andamento, e os desvios já identificados foram comunicados ao relator do inquérito no STF, ministro Alexandre de Moraes.
No âmbito das apurações internas, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões.
