Debate sobre legalização de cassinos e bingos volta ao Senado

O debate sobre a legalização dos cassinos, bingos e jogo do bicho volta a pairar sobre o Senado, com esforço dos apoiadores da medida e também do presidente da casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para votar a matéria antes do recesso parlamentar.

Os argumentos em defesa do texto se concentram, principalmente, em dois pilares: o potencial bilionário de arrecadação tributária e a geração expressiva de empregos em todo o território nacional. O relator do Projeto de Lei nº 2.234/2022, senador Irajá (PSD-TO), tem se posicionado de forma firme a favor da regulamentação do setor.

“É um recurso que o Brasil não pode abrir mão, o povo brasileiro não pode se dar o luxo de assistir essa atividade funcionar de forma ilegal e clandestina, e o povo brasileiro não tirar nenhum tipo de proveito disso”, afirmou Irajá.

Segundo o parecer do senador, a legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho e corridas de cavalo poderá movimentar até R$ 20 bilhões por ano em arrecadação tributária. Irajá destaca ainda que os recursos obtidos com os tributos poderiam ser revertidos em benefícios sociais. “Se converter isso em postos de saúde, seriam mais de 10 mil construídos todos os anos. Casas populares, então, nem se fala, mais de 200 mil casas populares”, disse.

Em 2024, Irajá conversou sobre o tema com o 60 Minutos, onde expandiu suas ideias sobre os impactos econômicos e sociais da regulamentação dos jogos, reiterando a importância de um modelo fiscalizado e com responsabilidades sociais.

Além da arrecadação, a proposta de legalização dos cassinos e bingos também prevê a criação de mais de um milhão e meio de novos postos de trabalho, entre diretos e indiretos, impulsionados por investimentos estimados em R$ 100 bilhões. A concessão de licenças, no entanto, não seria irrestrita.

“São licenças federais, autorizações federais, inclusive com outorgas onerosas”, explicou Irajá, frisando que haverá critérios populacionais e comprovação de viabilidade econômica para a implantação dos empreendimentos.

O senador ainda defendeu a regulamentação como alternativa para combater o mercado ilegal. “A gente sabe que existe bingo funcionando no Brasil inteiro, tem jogo do bicho funcionando, tem cassinos clandestinos também funcionando e o governo, a população, não tira nenhum benefício disso. Portanto, a gente traria luz a uma atividade hoje que funciona na sombra”, explicou.

Jogos online legalizados e em crescimento

Enquanto os cassinos físicos ainda aguardam a votação definitiva no Congresso, o mercado de apostas online já é regulamentado no Brasil. Segundo dados da Receita Federal, apenas nos primeiros cinco meses de 2025, o governo arrecadou mais de R$ 3 bilhões com a tributação de plataformas de apostas online, as chamadas “bets”.

O setor está envolvido em uma queda de braço com o executivo federal, que pretende aumentar a alíquota atual de 12% sobre a receita bruta (GGR) das operadoras para 18% a partir de outubro. Apesar de publicada em Medida Provisória, a medida está em discussão no Congresso, onde tem enfrentado forte oposição.

Polêmicas fiscais à parte, as apostas vão de vento em popa no país. De acordo com dados da KTO, os jogos de slot representam 93,09% das rodadas jogadas no cassino, consolidando-se como a categoria mais popular. Em segundo lugar estão os crash games, com 4,37% da atividade, liderados pelo Aviator, o jogo mais jogado da vertical, com 11,54% de popularidade.

Apoio popular com regras claras

Uma pesquisa nacional realizada pelo DataSenado entre fevereiro e março de 2025 revelou que 60% da população é favorável à liberação de cassinos e bingos, desde que acompanhada de medidas rígidas de controle. A grande maioria dos entrevistados (82%) destacou a importância de haver regras para evitar crimes como a lavagem de dinheiro e 77% apoiam limites para evitar o endividamento dos jogadores.

Essas preocupações têm moldado a regulação do setor online, que já conta com limitações em promoções para novos usuários, conforme determinações recentes. As bets, portanto, vêm direcionando esforços para a retenção e fidelização de jogadores já cadastrados.

Estudo da ENV Media sobre estratégias de retenção de usuários apontou que, com a proibição de promoções de aquisição, as plataformas têm investido em programas de fidelidade e gamificação. A KTO é um exemplo notável com duas iniciativas distintas: a Liga do Milhão, voltada para apostas esportivas, e o Clube KTO, focado em jogos de cassino.

Na Liga do Milhão, usuários acumulam pontos com apostas vitoriosas e podem ganhar até R$ 1 milhão em um evento anual exclusivo. Já no Clube KTO, os 50 jogadores com melhor desempenho em torneios diários ganham prêmios em dinheiro, variando entre R$ 25 e R$ 1.000. Essas estratégias mostram que, mesmo com regras mais rígidas, é possível manter o engajamento com ofertas transparentes e sustentáveis.

Com o apoio da maioria da população, desde que haja controle rigoroso, e a experiência já em curso com as apostas online, onde o Aviator é um dos símbolos de sucesso, o país se aproxima de uma possível mudança histórica em sua política para jogos.