Congresso retoma os trabalhos com votações limitadas até outubro

O Congresso Nacional retoma oficialmente as atividades nesta segunda-feira (3), após duas semanas de recesso parlamentar sem sessões deliberativas previstas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Em meio ao calendário eleitoral de 2026, os presidentes das duas Casas decidiram concentrar as atividades legislativas em apenas dois períodos de votação. O primeiro ocorrerá entre os dias 10 e 14 de agosto, enquanto o segundo está previsto para acontecer entre 31 de agosto e 3 de setembro.

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A expectativa é de que as principais deliberações em plenário fiquem restritas a essas datas até a realização das eleições de outubro. Tradicionalmente, o segundo semestre de anos eleitorais registra uma redução no ritmo dos trabalhos no Congresso.

PEC da escala 6x1 segue sem definição

Entre as propostas que permaneceram sem análise no primeiro semestre está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. O texto continua aguardando encaminhamento pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Embora o governo federal defenda a votação da matéria antes das eleições, ainda não há definição sobre quando ela será apreciada. Parlamentares da oposição, por outro lado, apoiam uma proposta alternativa que mantém a possibilidade da escala 6x1.

Outra pauta considerada prioritária pelo Executivo é a PEC da Segurança Pública, já aprovada pela Câmara dos Deputados e pendente de análise no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente a votação do texto.

Também está na lista de assuntos aguardando apreciação no Senado o projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos, aprovado anteriormente pela Câmara.

Projetos orçamentários e vetos travam a pauta

Além das propostas constitucionais, o Congresso precisa analisar os projetos orçamentários, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deverá ser enviada pelo governo federal até 31 de agosto.

Atualmente, 87 vetos presidenciais impedem o avanço da pauta legislativa. Entre eles estão dispositivos relacionados à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às leis orçamentárias de 2026, ao marco do setor elétrico e à Lei da Dosimetria, que trata das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Inteligência artificial e combate à misoginia estão entre os temas pendentes

Outros projetos debatidos no primeiro semestre, mas que ainda não chegaram ao plenário, incluem o PL da Misoginia, que tipifica a discriminação contra mulheres, e o projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil, considerado uma das prioridades do presidente da Câmara, Hugo Motta.

Primeira semana terá apenas sessões solenes

Nos primeiros dias de retomada das atividades, a agenda prevê apenas sessões solenes. Na Câmara dos Deputados, está programada para terça-feira (4) uma homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira.

No Senado, uma sessão especial marcada para sexta-feira (7) abrirá as ações do Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e combate à violência contra as mulheres.

Algumas comissões também retomam os trabalhos nesta semana. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) realizará, na quarta-feira (5), uma audiência pública para discutir o financiamento da educação infantil no país.

Já a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado promove, nesta segunda-feira (3), um debate sobre o Agosto Dourado, campanha dedicada ao incentivo e à valorização do aleitamento materno.