Banco Central altera regras do Pix e libera débito automático em contas-salário

O Pix Automático poderá ser utilizado em contas-salário a partir de julho de 2027. A novidade integra um conjunto de alterações regulatórias anunciado pelo Banco Central (BC), voltado a expandir os serviços disponíveis aos consumidores, reforçar os mecanismos de segurança e revisar os critérios de atuação das instituições financeiras no ecossistema.

A autoridade monetária também revisou as exigências para o enquadramento de participantes no sistema. Com as novas diretrizes, instituições financeiras que possuem mais de 500 mil contas ativas poderão ser liberadas da obrigação de oferecer o Pix, desde que comprovem que seu perfil de clientes ou modelo de negócios não justifica a manutenção dessa infraestrutura.  

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Cobrança híbrida para evitar pagamentos duplicados  

Outro ponto de destaque nas novas normas é a regulamentação da cobrança híbrida, com início marcado para o primeiro trimestre. Esse modelo unifica o código de barras do boleto tradicional e o QR Code do Pix em um só documento, medida criada para impedir o pagamento de faturas em duplicidade ou transferências indevidas por parte do cliente.  

Suspensão imediata e regras de saída ordenada  

Na frente de fiscalização e controle de riscos, o órgão regulador tornou mais rígidas as penalidades e os processos de saída de instituições do ecossistema. Bancos e fintechs em regime de liquidação extrajudicial terão a participação no Pix suspensa imediatamente. Além disso, casos de exclusão punitiva do sistema não contarão mais com a carência de 30 dias que existia anteriormente, passando a ter eficácia instantânea.  

Para situações em que participantes deixem de atestar o capital social ou o patrimônio líquido mínimo exigido, o BC reformulou os prazos para desligamento. O objetivo da medida é garantir uma transição estruturada para que os correntistas afetados consigam resgatar seus saldos com facilidade e segurança.