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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal tomasse providências sobre possíveis irregularidades de R$ 55,4 milhões na aplicação das chamadas “emendas Pix”. O pedido foi feito com base em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), referente a repasses realizados entre os anos de 2020 e 2024.
O documento foi encaminhado ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para que os dados sejam analisados. A determinação orienta a corporação a verificar indícios de crimes e avaliar a necessidade de anexar as informações aos inquéritos em andamento ou de instaurar novos procedimentos para apurar as suspeitas.
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Cerca de R$ 200 milhões foram fiscalizados
A auditoria realizada pelo órgão de controle analisou cem transferências especiais destinadas a 74 entes federados, somando um montante fiscalizado de R$ 198,1 milhões.
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De acordo com os achados do tribunal, os prejuízos ao erário dividem-se em falta de rastreabilidade, despesas sem comprovação fiscal idônea e sobrepreço ou inexecução de obras e serviços.
Emendas Pix dificultam fiscalização de gastos
As emendas Pix ganharam essa denominação por permitirem repasses diretos de recursos federais a estados e municípios sem vinculação prévia a projetos específicos, o que dificultava a identificação dos parlamentares e a fiscalização dos gastos.
Relator da matéria na Corte Suprema, o ministro destacou que os dados apontados indicam a necessidade de manter medidas que assegurem a transparência constitucional na aplicação das verbas públicas.
