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Bancada do PSD tenta reverter atos do governo Moisés

Decretos tratam de progressão da carreira militar e da retirada de benefícios fiscais em itens da cesta básica
Por Francieli Oliveira Florianópolis, 06/02/2019 - 15:31
Foto: Fábio Queiroz/Alesc/Especial
Foto: Fábio Queiroz/Alesc/Especial

Foi protocolado na Assembleia Legislativa, no início desta tarde, dois projetos de autoria da bancada do PSD com a intenção de reverter atos do Governo do Estado.

O primeiro deles pede a sustação dos efeitos do primeiro decreto assinado pelo governador Carlos Moisés (PSL) e que permitiu que policiais militares assumam funções administrativas no Governo do Estado sem interromper a progressão de carreira e a contagem do tempo para aposentadoria especial na carreira militar. Este caso envolve diretamente o secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca, que é tenente-coronel da PM.

Aumento de imposto

O outro projeto pretende tornar sem efeito três decretos editados ainda no ano passado pelo ex-governador Eduardo Moreira (MDB) a pedido da equipe de Carlos Moisés e que tratam da retirada dos benefícios fiscais de vários itens, entre eles alguns da cesta básica, o que provoca automaticamente aumento de imposto. Os decretos irão produzir efeito somente a partir de 1º de abril, pois precisam respeitar esse prazo.

As duas propostas seguem agora para as comissões permanentes da Assembleia Legislativa e depois serão votadas em plenário.