Para enfrentar a superlotação no Presídio Regional de Araranguá, a Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social (Sejuri) confirmou nesta semana uma série de medidas emergenciais e estruturais. A principal frente de atuação envolve a transferência de detentos para outras unidades prisionais e o lançamento de um edital de licitação para reforma e ampliação da unidade ainda neste ano.
De acordo com a secretária de Estado da Justiça e Reintegração Social (Sejuri), Danielle Amorim Silva, o processo licitatório deve ser aberto até setembro de 2025, e as obras têm previsão de conclusão até o ano de 2027. O projeto prevê a ampliação do número de vagas e melhorias nas estruturas físicas do presídio. “Estamos tratando a situação de Araranguá como prioridade. A superlotação exige uma resposta emergencial, com transferências, e uma definitiva, com a reestruturação da unidade. A obra será licitada até setembro e entregue até 2027”, afirmou Danielle em entrevista ao Programa Adelor Lessa, nesta quarta-feira (16).
A unidade opera hoje muito acima da capacidade, o que compromete o sistema de segurança, as condições de trabalho dos agentes e os direitos dos internos. Enquanto a reforma não é executada, a Sejuri iniciou o remanejamento de parte dos detentos para outros presídios do Estado como forma de reduzir a pressão imediata sobre o sistema local.
Paralelamente, segundo ela, a secretaria atua em conjunto com o Judiciário e o Ministério Público para a adoção de medidas cautelares diversas da prisão, como uso de tornozeleiras eletrônicas, quando juridicamente possível.
Ouça na íntegra o que a secretária de Estado da Justiça e Reintegração Social (Sejuri), Danielle Amorim Silva: