A frente parlamentar responsável pela Ação Civil Pública (ACP) realizou, nessa terça-feira (1°), a primeira reunião sobre a pauta. A comissão tem por objetivo acompanhar de forma próxima e ativa os desdobramentos da ACP, que visa à recuperação de áreas degradadas pela exploração do carvão em diversas cidades da região, incluindo Criciúma.
"Hoje, esse processo ambiental da ACP do carvão é a maior ação civil do Brasil. Olha a magnitude", destaca o presidente da frente parlamentar, o vereador Ademir Honorato, em entrevista ao Programa Adelor Lessa, na Rádio Som Maior, nesta quarta-feira (02). "Nós temos áreas que não são poluídas, não foram mexidas, nem nada. Mas olha, ela está dentro da ACP. Então, é um assunto que a gente vai brigar para resolver junto com eles", conclui Honorato.
A ACP do Carvão é intermediada pela 4ª Vara da Justiça Federal de Criciúma, sob responsabilidade da juíza Camila Lapolli de Moraes, por meio do Grupo Técnico de Assessoramento à Execução da Sentença (GTA). Segundo Honorato, a magistrada vem atuando com protagonismo inédito no caso.
O presidente da frente parlamentar critica, também, a não liberação do uso de áreas já recuperadas da ACP. "Ali, na Boa Vista, Santo Antônio, Rio Maina, Pio Corrêa, que já estão vários consolidados. Como é que fica isso? Vai ficar assim, não tem mais como mexer", questiona. "Aqui na região carbonífera, segundo o que sei, são mais de 6 mil hectares que têm problemas para a ACP", completa.
Para ele, é impossível chegar ao mesmo estado de mineração de quando a extração foi iniciada na região. "Quanto mais se mexe no problema, no rejeito, mais traz instabilidade, é o que eu acho. Nós nunca vamos chegar ao estado natural do que estava 100 anos atrás, quando começou a mineração", avalia Honorato.
Ao fim da entrevista, o vereador cobrou ações nacionais sobre o assunto, lembrando o auxília que a região prestou ao país em outros momentos. "No momento que o país precisou, foi degradada toda a nossa região aqui, em benefício do governo federal, do país todo, em benefício de todos. Agora, é um problema de todos. Então, não podemos pegar e ficar recaindo somente em alguns daqui e a União ficar de fora assistindo", conclui o presidente da frente parlamentar.
Colaboração: Edson Padoin/Câmara de Vereadores
Ouça, na íntegra, a entrevista do vereador Ademir Honorato: