Universidade Gratuita passa a valer com nova lei em SC

O governador Jorginho Mello sancionou, nesta quinta-feira (9), a lei que promove mudanças importantes nos programas Universidade Gratuita e Fumdesc (Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense), duas das principais políticas públicas voltadas ao acesso e permanência de estudantes no ensino superior em Santa Catarina. A medida visa aprimorar a gestão, garantir mais transparência e reforçar a fiscalização dos recursos públicos investidos.

“São aprimoramentos que vão fortalecer ainda mais esses dois grandes programas, que só existem aqui. Criamos o Universidade Gratuita e o Fumdesc para realizar sonhos e transformar vidas pelo ensino”, afirmou o governador. Ele também destacou o impacto social da iniciativa: “Mais de 50 mil catarinenses já tiveram essa sensação maravilhosa de estudar no curso que sempre quiseram, mais de 80% ex-alunos das nossas escolas públicas”.

As mudanças na legislação foram motivadas pelo acompanhamento técnico do Governo do Estado e por sugestões de órgãos de controle, com foco na melhoria da execução e na eficiência dos programas. A secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, ressaltou que o aperfeiçoamento é resultado de um processo intenso de estudos. “O Universidade Gratuita e o Fumdesc estão ainda melhores e continuarão realizando milhares de sonhos por todo o estado de Santa Catarina”, pontua.

Atualmente, os programas já concederam mais de 54 mil benefícios em dois anos. Destes, 82% dos beneficiados são egressos da rede pública estadual e 85% conciliam os estudos com o trabalho, reforçando o papel social das iniciativas e sua contribuição para a formação de profissionais em todo o território catarinense.

Conheça as principais mudanças nos programas

• Fortalecimento da Comissão Estadual de Fiscalização de ambos os programas, garantindo maior legitimidade, participação social e efetividade nas decisões;
• Definição de critérios mais objetivos de seleção dos beneficiados, com teto de R$ 1,5 milhão para os bens do grupo familiar e padronização da renda familiar per capita inferior a quatro salários mínimos para todos os cursos;
• Determinação de um valor máximo para pagamento de cada mensalidade e alteração do cálculo do índice de carência (IC), atribuindo maior peso aos estudantes inscritos para vagas em cursos de graduação em engenharias e licenciaturas;
• Ampliação das penalidades aplicadas aos estudantes que fraudarem os processos.
  
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