[Áudio] "A legislação brasileira está desatualizada", diz senador Jorge Seif 

O senador catarinense Jorge Seif anunciou nesta segunda-feira (8) um pacote com quatro projetos de lei que têm como objetivo modernizar e tornar mais eficiente o enfrentamento a crimes contra crianças e adolescentes no Brasil. A proposta busca reduzir brechas legais, acelerar as investigações criminais e fortalecer a rede de apoio às vítimas, envolvendo tanto o poder público quanto organizações da sociedade civil.

Segundo Seif em entrevista à Rádio Som Maior, no Programa Adelor Lessa, destacou que a iniciativa surgiu a partir de um diálogo com especialistas internacionais e de uma audiência pública realizada no Senado. “A legislação brasileira está desatualizada em pontos fundamentais. Esses crimes, em muitos casos, são transnacionais, e hoje as nossas leis dificultam a cooperação com polícias de outros países. Estamos propondo medidas para que o Brasil consiga se modernizar e proteger nossas crianças”, afirmou.

O pacote prevê quatro frentes principais

• atualização da Lei 12.850/2013, para permitir maior cooperação internacional em investigações;
• inclusão de um “assistente de investigação”, permitindo que familiares ou pessoas próximas à vítima possam contribuir com informações;
• atualização da Lei 9.790/1999, incluindo a prevenção e o combate ao abuso e exploração de crianças e adolescentes e ao tráfico de pessoas;
• e a criação de mecanismos legais para autorizar infiltração de agentes estrangeiros em operações, sempre com supervisão da Polícia Federal e do Ministério Público brasileiro.

Para o senador, o tema deve unir parlamentares de diferentes campos políticos em torno de uma causa comum. “Essa não é uma pauta partidária. É uma bandeira em defesa da criança e do adolescente. Muitos senadores e deputados, independentemente de ideologia, já se colocaram favoráveis, e acredito que teremos condições de avançar com celeridade”, destacou Seif.

Ouça na íntegra a entrevista com o senador catarinense Jorge Seif: