[Áudio] APA da Baleia Franca: AGU garante permanência dos moradores

A permanência das famílias dentro da Área de Proteção Ambiental (APA), foram garantidas pela aplicação da lei de Regularização Fundiária Urbana (REURB). Em entrevista à Rádio Som Maior, no Programa Adelor Lessa, nesta quinta-feira (04), a deputada federal Geovânia de Sá (PSDB) destacou que, o documento afasta a possibilidade de remoções e assegura o direito à moradia. “O parecer deixa claro que cabe a REURB na APA e isso significa dignidade para as famílias e segurança para os municípios iniciarem os processos de regularização”, afirmou.

A deputada também comentou sobre a confirmação de uma possível reunião com o presidente nacional do ICMBio, Mauro Pires. O encontro deve alinhar os próximos passos da regularização junto aos municípios. “Vou levar esse parecer como respaldo jurídico nós queremos avançar em um acordo para que os prefeitos possam conduzir a regularização, restabelecer energia elétrica, permitir construções e garantir escrituras às famílias”, explicou.

Para a deputada, os avanços representam uma vitória da mobilização conjunta entre sociedade civil, lideranças locais e instituições. “Foi um grande passo isso mostra que o diálogo funciona e que é possível conciliar moradia, inclusão social, proteção ambiental e desenvolvimento econômico. Essa semana foi um marco importante nessa luta”, destacou Geovânia.

Ouça na íntegra a entrevista com a deputada federal Geovânia de Sá: