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Na manhã desta sexta-feira (11), 11 dias após o início das manifestações pós-eleições no país, o Exército Brasileiro publicou uma nota à imprensa em seu perfil no Twitter.
A nota veio na mesma semana em que o próprio Exército enviou ao STF o relatório com a análise sobre o processo eleitoral brasileiro. Documentos desse tipo costumam ser interpretados de modos diferentes, dependendo de quem lê. Por isso, divido com vocês a "tradução" da nota, pelo modo como interpretei. Essa não é a primeira vez que "traduzo" publicações oficiais mas, aqui no 4oito, será a primeira vez. Digo isso pois o nobre leitor que me dá a honra de sua leitura neste momento verá esse modelo de texto por aqui outras vezes. Dito isso, ressalto que os trechos a seguir em negrito são a íntegra da nota publicada pelo Exército. Já os trechos em itálico são uma livre interpretação do que o texto quis dizer. Lembrando que trata-se de interpretação pessoal, e, sendo assim, pode ser vista de outro modo pelo leitor (e tá tudo bem).
Nota à imprensa
Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.
Manifestações são constitucionais e acontecem com frequência, nós compreendemos isso. Porém, nosso compromisso é justamente defender a democracia para que manifestações possam continuar ocorrendo, em todos os governos, se precisar, mas sempre de forma pacífica.
A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional.
A Constituição Federal está acima de tudo e de todos. Não adianta pedir intervenção.
Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “Não constitui crime [...] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.
Podem criticar o STF. Isso não é crime.
Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.
Não concordamos com algumas atitudes do STF. Também não concordamos que bloqueiem rodovias e nem com atos violentos nas manifestações. Não é esse o propósito e nem a solução para os conflitos.
A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que “Dele” emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.
Quem não está contente com os rumos das coisas deve cobrar dos políticos que foram eleitos, além de estar atentos às pautas que cada um defende São eles que podem e devem ser cobrados, sempre em concordância com o que diz a Constituição.
Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.
Cada Poder constituído deve cuidar do seu cercadinho. Não devendo, portanto, interferir no Poder ao qual não pertence, tendo em vista sempre a defesa da democracia.
A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.
É preciso saber conviver com quem pensa diferente. O nome disso é democracia. Nosso papel é garantir isso e, não, tomar o poder. Não adianta pedir intervenção.
Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo.
Acreditamos e confiamos no povo brasileiro que é, por natureza, um povo pacífico e admirável. Continuaremos trabalhando para garantir a segurança desse povo, tendo em vista, obstinadamente, a defesa da democracia.
Bom fim de semana a todos.
Assinado: O Exército.
