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Justiça recoloca IMAS na disputa pela gestão do SAMU em Santa Catarina

Instituto conseguiu liminar que suspende decisão do governo do estado
Por Adelor Lessa 30/06/2022 - 18:49 Atualizado em 30/06/2022 - 19:05

O Instituto IMAS, do Sul Catarinense, teve importante vitória na Justiça e voltou à disputa pela gestão do SAMU em Santa Catarina.

A decisão da Justiça foi prolatada pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Sergio Luz.

Ele concedeu mandado de segurança que assegura ao Instituto Maria Schmitt (IMAS) a reinclusão no processo de licitação realizado pela Secretaria de Saúde do estado para a contratação de nova gestão para o SAMU.

Em síntese, o envelope com a proposta do Instituto terá que ser aberto mesmo após a conclusão do processo e, se a proposta for melhor, será o vencedor da licitação.

No início do ano, o IMAS se colocou para participar da licitação, mas foi impedido pela Secretaria da Saúde.

O Governo do Estado, via secretaria da saúde, anunciou que a vencedora da licitação foi a Fundação de Apoio ao Hemosc Cepon (Fahece), que não havia apresentado melhor proposta, mas já estava administrando o SAMU de forma provisória, após o encerramento do contrato com o gestor anterior.

Na decisão, o desembargador deferiu a liminar para suspender os efeitos da decisão administrativa que inabilitou o IMAS e os atos subsequentes, permitindo-se a abertura da sua proposta.

O IMAS é de Araranguá e administra a UPA da Próspera, em Criciúma, e os hospitais de Timbém do Sul e Sombrio, entre outras instituições de saúde.

Abaixo, a decisão na íntegra:

 

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