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Sessão do impeachment na Alesc é suspensa pela Justiça

Defesa do governador Moisés alegou, neste caso dos respiradores, que um prazo não foi respeitado
Denis Luciano
Por Denis Luciano Florianópolis, SC, 15/10/2020 - 14:45Atualizado em 15/10/2020 - 14:58
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Está suspensa a sessão extraordinária da Assembleia Legislativa (Alesc) convocada para a tarde desta quinta-feira, 15, e que apreciaria o projeto de decreto legislativo do segundo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL). A defesa argumentou que um prazo regulamentar de 48 horas entre tramitação na comissão específica e no plenário não foi respeitado, protesto que foi acolhido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A determinação da suspensão partiu do desembargador Monteiro Rocha que, em seu despacho, oficiou que a sessão da Alesc para este fim só poderá ocorrer a partir da próxima terça-feira, 20.

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A realização da sessão extraordinária havia sido confirmada oficialmente na manhã desta quinta pelo vice-presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal. Como no processo anterior, era necessária a aprovação por dois terços dos votos, 27 favoráveis, para que fosse dado prosseguimento rumo ao tribunal misto com o TJSC, como está ocorrendo agora com o primeiro processo de impeachment, que trata do reajuste dos salários dos procuradores.