Nessa quarta-feira (14), uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) colocou em pauta a renúncia fiscal bilionária em Santa Catarina. A previsão indica que, em 2023, o estado deixará de arrecadar R$ 21 bilhões. O valor é 43% maior do que o governo abriu mão no ano anterior. O ex-secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, falou sobre o assunto no Plenário. 

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"No mundo inteiro usa-se a renúncia fiscal para atrair investimentos para as suas cidades e seus estados. Santa Catarina participa dessa guerra fiscal. É boa para a economia do estado porque os benefícios fiscais são utilizados basicamente para reativação de negócios, empresas que foram fechadas por crises econômicas, principalmente indústrias", explicou Eli. 

Conforme o ex-secretário, os benefícios fiscais eram 'escondidos' até 2018 e por isso não havia contabilização da renúncia fiscal. Isso mudou a partir da Lei Complementar Federal 160/2017. Com os benefícios, o Estado gera negócios e atividades econômicas que resultam em outros tributos. Por outro lado, Eli defende que é possível rever as renúncias sem prejudicar a geração de empregos. 

"Quanto mais você renuncia, mais você arrecada. É um paradoxo, mas é assim que funciona. Nós levamos cinco anos para identificar quantificar a renúncia fiscal. Esses R$ 21 bilhões é o que está contabilizado agora, mas isso tende a crescer porque novos negócios estão vindo para Santa Catarina", disse. "Se não tem renúncia, não tem receita", reforçou Eli. 

Na terça-feira (13), o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da (Alesc), o deputado estadual Marcos Vieira, falou sobre o tema no Plenário da Som Maior. Ouça: