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O avanço do projeto que altera o traçado terrestre da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca levou o governo federal a abrir negociações com representantes do Sul de Santa Catarina. Após a aprovação do regime de urgência na Câmara dos Deputados, o Ministério do Meio Ambiente recebeu a deputada federal Geovania de Sá para discutir alternativas que possam destravar a regularização fundiária e outros impasses enfrentados por moradores da região.
A reunião ocorreu nesta semana, em Brasília, com a participação do ministro do Meio Ambiente, representantes do ICMBio, do Ministério da Pesca e da equipe técnica da pasta. Segundo a parlamentar, o encontro foi motivado pelo avanço da proposta na Câmara e pela preocupação do governo com a tramitação do projeto.
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Em entrevista à Rádio Som Maior, Geovania afirmou que saiu da reunião com a expectativa de que as reivindicações sejam atendidas, mas destacou que aguarda um compromisso oficial. "Eu só vou acreditar quando estiver tudo por escrito, dizendo o que será feito, quem será o responsável e qual será o prazo para acontecer", afirmou.
Projeto continua tramitando enquanto governo analisa pedidos
Durante a reunião, a deputada entregou um documento com oito solicitações que, segundo ela, podem resolver parte dos problemas enfrentados por moradores de Laguna e Jaguaruna sem que seja necessário aguardar a conclusão da tramitação do projeto.
Entre as principais demandas estão:
- Revisão do Plano de Manejo da APA, que deveria ter ocorrido em 2023;
- Adequação da delimitação terrestre da unidade de conservação;
- Avanço da regularização fundiária;
- Agilidade na emissão de anuências para ligação de água e energia;
- Definição de prazos para execução das medidas.
De acordo com Geovania, o ministro informou que o governo já trabalha na resposta ao documento e confirmou reuniões técnicas nos dias 15 e 16 de julho para discutir a regularização fundiária em Jaguaruna e Laguna.
Deputada cobra solução para famílias
A parlamentar voltou a afirmar que o objetivo do projeto não é acabar com a APA da Baleia Franca, mas corrigir situações que, segundo ela, impedem milhares de moradores de regularizar imóveis e acessar serviços básicos.
"Nós não somos contra o meio ambiente. Queremos preservar a natureza, mas também garantir o direito das famílias à moradia, à escritura dos imóveis e ao desenvolvimento das comunidades", disse.
Geovania também afirmou que o atual Plano de Manejo criou dificuldades para moradores que vivem dentro da área de proteção e defendeu que a revisão ocorra com participação da população. Segundo ela, o documento estabelece restrições que dificultam a regularização de imóveis e a implantação de infraestrutura.
Para a deputada, a aprovação da urgência foi determinante para que o governo retomasse as discussões sobre o tema.
"Depois que o requerimento foi aprovado, eles começaram a se mobilizar. O que nós queremos é uma solução rápida. Se o governo apresentar essa solução, ótimo. Se não apresentar, o projeto continua tramitando normalmente", afirmou.
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Debate continua em Brasília
Apesar da abertura das negociações, o projeto segue apto para ser incluído na pauta do plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, ainda precisará passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
Enquanto aguarda a resposta do Ministério do Meio Ambiente, Geovania afirma que continuará acompanhando as tratativas e cobrando avanços.
"Queremos preservar o meio ambiente, mas também garantir que as pessoas possam viver com dignidade e segurança jurídica. É isso que estamos buscando desde o início dessa discussão", concluiu.
