Um projeto de lei, que visa criar o Programa Municipal de Assistência às Pessoas com Ludopatia, oferecendo atendimento e apoio de pessoas com transtorno relacionado ao vício em jogos de azar foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Forquilhinha, nesta segunda-feira (23). A iniciativa e autoria é da vereadora Laísa da Silva Figueredo (PSDB) e tem como objetivo oferecer suporte psicológico, social e educativo, além de atuar na prevenção e conscientização da população sobre os riscos da dependência causada pelos jogos , sejam eles virtuais ou presenciais. "A ludopatia é uma realidade silenciosa, que causa não só danos financeiros, mas também sofrimento psicológico e desestruturação familiar. Precisamos agir com políticas públicas efetivas para acolher essas pessoas e suas famílias", reforça a vereadora.
O texto considera como ludopatia o transtorno comportamental caracterizado pela incapacidade de controlar os impulsos relacionados aos jogos de azar, reconhecendo que essa prática gera impactos sérios à saúde mental, física, financeira e social do indivíduo.
O programa deverá envolver ações conjuntas das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, com foco em:
- Identificação e tratamento de pessoas com ludopatia;Atendimento psicológico e suporte social;
- Campanhas educativas para prevenção e conscientização;
- Atuação nas escolas, com ações específicas voltadas a crianças e adolescentes;
- Reinserção social dos afetados, com apoio também às famílias.
"É uma questão de saúde pública. Precisamos encarar o vício em jogos com a mesma seriedade que tratamos de qualquer outro transtorno compulsivo. O acolhimento, a informação e a prevenção fazem toda a diferença", afirma Laísa.
O Executivo terá 60 dias para regulamentar a lei, definindo os detalhes operacionais do programa.