DEIXE AQUI SEU PALPITE PARA O JOGO DO CRICIÚMA!
Uma liminar do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou a interdição imediata da Comunidade Terapêutica Ágape Vida, em Laguna, com a suspensão das atividades até nova decisão da Justiça. A decisão foi obtida na terça-feira (20), em ação da 3ª Promotoria de Justiça contra a entidade e o proprietário dela, depois de descumprimentos repetidos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2023. O MPSC pede que, ao final do processo, as atividades sejam encerradas de forma definitiva.
Entre as irregularidades apontadas estão pessoas mantidas contra a própria vontade, retenção de documentos pessoais e cartões bancários, falhas na assistência à saúde e relatos de punições que incluíam a retirada de alimentação e o corte de contato com familiares.
LEIA MAIS
- Tragédia com balão em SC: MP denuncia piloto por oito mortes e aponta falhas
- Loteamento de 70 anos poderá ter terrenos regularizados em SC; veja os custos
- Falta de estudo financeiro leva TCE a multar prefeito de SC por programa fiscal irregular
Prefeitura tem 15 dias para retirar os acolhidos
O Município de Laguna deve retirar todos os acolhidos em até 15 dias, levando-os de volta para casa quando for possível e adequado. Quem precisar de tratamento específico deverá ser encaminhado a serviços da rede de saúde e de atenção psicossocial. A liminar também manda o Estado suspender o convênio com a comunidade e interromper o repasse de dinheiro público enquanto a medida estiver valendo.
O que a fiscalização encontrou
A vistoria foi feita em agosto pela Promotoria e pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do MPSC, com o Conselho Regional de Medicina, o Conselho de Psicologia e as vigilâncias sanitárias municipal e estadual. Foram encontrados alimentos vencidos, falhas no armazenamento e na administração de medicamentos e deficiências no atendimento de saúde.
Havia idosos, pessoas com deficiência física e pessoas com transtornos mentais graves, que não se enquadram no público das comunidades terapêuticas. Alguns residentes com limitações importantes, usuários de fraldas ou com dificuldade de locomoção dependiam de outros acolhidos para comer, cuidar da higiene e se deslocar, sem acompanhamento contínuo de profissionais habilitados.
.jpg)
Das 37 pessoas acolhidas, só 13 estariam dentro do prazo máximo de nove meses de permanência, e alguns residentes disseram estar lá havia mais de quatro anos. Também houve relatos de violência física e verbal, negligência, uso de contenção e punições com supressão de alimentação. Durante a vistoria, uma pessoa foi encontrada confusa e com dificuldade de andar, e precisou ser levada pelos Bombeiros ao Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos.
Acordo de 2023 não foi cumprido
O MPSC já tinha fiscalizado o local em 2023 e firmou o TAC, no qual a instituição se comprometeu a regularizar questões sanitárias e de segurança, acolher só pessoas ligadas ao uso de álcool e drogas, não receber pessoas com transtornos psíquicos graves, não fazer acolhimentos compulsórios ou involuntários e respeitar o limite de nove meses.
Segundo o promotor Paulo Henrique Lorenzetti da Silva, o Ministério Público acompanhou a situação por três anos, mas as obrigações não foram integralmente cumpridas. Desde o início de 2026, acolhidos e ex-acolhidos procuraram a Promotoria para relatar irregularidades e a piora dos serviços.
“O descumprimento reiterado das obrigações assumidas, somado às irregularidades constatadas nas fiscalizações, tornou necessária a adoção da medida judicial. A liminar determina a suspensão das atividades e a retirada dos acolhidos, com encaminhamento adequado conforme a situação de cada pessoa. O pedido de interdição definitiva ainda será analisado no julgamento do mérito da ação”, afirmou.
Como deveriam funcionar as comunidades terapêuticas
Essas instituições acolhem pessoas com problemas de uso ou abuso de álcool e outras drogas, com foco na recuperação e na reinserção social. O acolhimento deve ser voluntário, depois de avaliação prévia, e respeitar a dignidade e a liberdade de quem é atendido. Elas não substituem hospitais ou serviços de saúde para transtornos mentais graves. Documentos e cartões não podem ser retidos, e a participação em atividades religiosas não pode ser imposta.
