Previdência de Içara teve prejuízo milionário em fundo ligado ao Banco Master, aponta TCE

O escândalo envolvendo o Banco Master chegou a Santa Catarina e tem reflexos diretos em Içara. O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) julgou irregulares investimentos realizados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Içara (Içaraprev) em um fundo imobiliário ligado a empresas que tinham relação com o então Banco Máxima, posteriormente transformado em Banco Master.

Conforme informações divulgadas pelo colunista da NSC, Renato Igor, a decisão determina que ex-responsáveis pelo instituto e uma empresa de consultoria ressarçam R$ 2,39 milhões aos cofres públicos. O prejuízo está relacionado a aplicações feitas entre 2017 e 2018, durante uma gestão anterior à atual administração municipal.

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O caso envolve um investimento de R$ 3,3 milhões no fundo Brazilian Graveyard & Death Care Services (CARE11), voltado ao setor de cemitérios e serviços funerários. Segundo o TCE, o ativo apresentava riscos elevados de rentabilidade, segurança e liquidez, contrariando as normas que regem os investimentos dos regimes próprios de previdência.

Banco Master e os investimentos sob investigação

Na análise do processo, o Tribunal concluiu que os gestores deixaram de adotar medidas básicas de cautela antes de aplicar os recursos públicos.

Entre os problemas apontados estão:

• Falta de análise técnica adequada antes da aplicação;
• Descumprimento da política de investimentos do instituto;
• Ausência de monitoramento dos resultados do fundo;
• Aplicação em um ativo considerado incompatível com as normas do setor;
• Baixa liquidez, dificultando a recuperação dos recursos;
• Indícios de conflito de interesses envolvendo gestores e empresas ligadas ao fundo.

O relator do caso, conselheiro Aderson Flores, afirmou que já existiam sinais relevantes de risco no momento da aplicação. Segundo ele, a decisão de investir R$ 3,3 milhões em um único fundo de nicho demonstrou imprudência por parte dos responsáveis.

Além da devolução de R$ 2,39 milhões, o TCE aplicou multa de R$ 2.725,21 à então diretora administrativo-financeira do Içaraprev por não acompanhar o desempenho das aplicações. O tribunal também determinou a abertura de uma nova Tomada de Contas Especial para apurar possíveis responsabilidades de integrantes do Comitê de Investimentos, do Conselho de Administração e da gestora do fundo.

Em nota, a Prefeitura de Içara ressaltou que os investimentos investigados ocorreram entre 2017 e 2018, em uma gestão anterior. A administração municipal informou ainda que está à disposição dos órgãos fiscalizadores para colaborar com a apuração dos fatos.