Os vereadores de Siderópolis aprovaram na sessão desta segunda-feira (22), requerimento para o envio de documento pedindo apoio dos Deputados Federais de Santa Catarina, para aprovação do Projeto de Lei 640/2019, de autoria da deputada Angela Amin (PP). Este é o PL que trata da compensação do impacto tarifário causado pela pequena densidade de carga das concessionárias e permissionárias de distribuição com mercados próprios inferiores a 700 GWh por ano e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.

A proposta da progressista foi a alternativa encontrada após reunião em Brasília, na semana anterior com o Superintendente Tarifário de Gestão da Aneel, Davi Antunes Lima, para a redução da tarifa de energia aplicada aos consumidores atendidos pela Força e Luz, João Cesa. O PL tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a expectativa, conforme o Presidente da Câmara de Siderópolis, Roni Remor (PSB), o Lilo, é de que ele entre na pauta do Congresso após a aprovação da Reforma da Previdência. Esta foi à garantia que o presidente, acompanhado do vereador Franqui Salvaro (PSB), obteve na Capital Federal, após visita aos gabinetes e compromisso de alguns parlamentares. “A intenção agora é que os demais deputados catarinenses também se comprometam com este projeto, que de forma resumida prevê a isenção de alguns impostos para as pequenas

Concessionárias. Eles garantiram que vão se empenhar para ir a plenário ainda este ano. Então é possível reduzir a tarifa, mas dependerá muito do esforço deles. Temos o compromisso deles para ir a plenário ainda este ano”, destacou. Já assumiram compromisso com a causa os deputados da região de Criciúma, Daniel Freitas (PSL), Ricardo Guidi (PSD) e Geovânia de Sá (PSDB) e da região de Joinville, Cel Armando (PSL) e Rodrigo Coelho (PSB).

Alteração de salários

Na sessão também foi aprovada indicação do vereador Pedro Valcir de Souza (PP), para que os salários dos servidores do Conselho Tutelar sejam ajustados conforme nova carga horária. “O edital para nova eleição do Conselho Tutelar apresenta aumento na carga horária para 40 horas semanais, portanto, pedimos que o salário oferecido seja proporcional ao aumento das horas, porque eles com esta carga não poderão exercer atividade paralela para complementar a renda”, justificou.  O vereador também apresentou indicação para que o município forneça a lista dos atuais devedores de ISS.

Siserpi

Após a sessão, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Criciúma e região, Jucélia de Jesus, fez uso da tribuna para solicitar que o município desconte em folha, conforme previsto em acordo coletivo, a mensalidade dos associados, o que não aconteceu no último mês. “Para nossa surpresa não veio descontado em folha e não comunicou, e este desconto é garantido conforme negociação coletiva”, reforçou.