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Paz em Casa: proteção à vítima e reeducação ao agressor

Comarca de Criciúma encerrou XIII Semana da Justiça com alerta à profissionais e acadêmicos
Por Francine Ferreira Criciúma - SC, 16/03/2019 - 10:19
Fernanda De Mamam
Fernanda De Mamam

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Proteger e empoderar as mulheres, mas ao mesmo tempo, dar atenção também ao homem agressor, que precisa ser reeducado para não cometer os mesmos atos de violência doméstica repetidas vezes. Esse foi o alerta evidenciado na tarde dessa sexta-feira, pela desembargadora Salete Sommariva, durante o evento que encerrou a XIII Semana da Justiça pela Paz em Casa, no Fórum da Comarca de Criciúma.

Conforme a desembargadora, que também é coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, até pouco tempo atrás a sociedade estava atrelada apenas à questão da orientação da mulher, do empoderamento e do alerta para que ela denunciasse casos de agressão. “Mas chegamos a um momento em que a mulher está empoderada, denunciando e procurando socorro, e mesmo assim a criminalidade está aumentando, o que se evidencia com o número de feminicídios registrados”, destaca.

Diante dessa realidade, para Salete, há dois pontos que precisam ser atacados, para que o mal seja cortado pela raiz a longo prazo. “Primeiro, educar nossas crianças e tentar desconstruir a cultura que elas tem, que foi trazida pelo pai, avô e bisavô, que a mulher é propriedade do homem. E segundo, temos que voltar nosso olhar para o agressor. Não sou contra as mulheres, mas nós precisamos também reeducar e tratar os homens, porque se não, não vamos chegar a lugar nenhum”, argumenta.

A medida passaria a servir, então, para que o agressor não volte a cometer outros crimes de violência doméstica. “Às vezes ele fica três, quatro meses detido em função de uma agressão ou ameaça, e que quando sai está tão enfurecido, que acaba cometendo algo pior. Então temos que fazer grupos reflexivos com homens com problemas de drogas, de álcool, até mesmo com detentos, para que eles saiam um pouco melhores”, completa a desembargadora.

“Visitei um grupo desses, de reflexão, vi homens de todas as classes sociais, cores e culturas, e todos eles com o pensamento totalmente mudado. Me convenci de que é possível, não para voltar para a mulher e para uma relação que nunca deu certo, mas para saber valorizar a mulher, distinguir as funções dele e dela e, principalmente, para respeitar”, destaca Salete.

Exemplos a serem replicados

O evento dessa sexta-feira também contou com um momento de explanação do vereador de Siderópolis, Clademir Manoel de Souza, conhecido popularmente como Peninha, que é um ferrenho defensor das ações de combate à violência contra a mulher.

Dentre os projetos neste viés que estão sendo implantados em Siderópolis por conta de iniciativas do vereador, estão a implantação da Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas; o “25 Laranja”, em que a cada mês, uma entidade ou empresa do município promove ações de conscientização voltadas às mulheres; e a fixação obrigatória do 180 – Disque Denúncia em todos os estabelecimentos comerciais da cidade.

Além disso, também já foi aprovado no Legislativo do município um outro projeto, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em Siderópolis. Para este, segundo o vereador, falta apenas a sanção do prefeito.

“Em 2016 me elegi como vereador e decidi que era a oportunidade que tinha para legislar sobre esse assunto. Inicialmente, para levar o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha às mulheres, criei uma cartilha básica e objetiva e comecei a dar palestras nas fábricas. Logo depois, os outros projetos foram surgindo”, conta Peninha.

Para o parlamentar, é somente com a educação que a sociedade vai conseguir diminuir os índices de agressões domésticas. “Por isso precisamos educar cidadãos diferentes, com consciências diferentes”, avalia.

A informação para fortalecer o alerta

O grande objetivo da XIII Semana da Justiça pela Paz em Casa foi levar conhecimento à população, visando fortalecer ainda mais a conscientização. Segundo a juíza Eliza Maria Strapazzon, diretora do foro e titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Criciúma, pelo que se tem observado das estatísticas, o número de denúncias de violência doméstica aumentou nos últimos anos, tendo em vista o acesso à informação.

“Acredito que é importante continuar informando a população e conscientizando, levando o debate para as escolas. Para que homem e mulher se respeitem mutuamente e, principalmente, para que o homem, ainda que no início de sua vida, entenda a fragilidade da mulher em certos pontos e possa, desde criança, saber a maneira correta essas questões. Assim, não irá se tornar outro agressor no futuro”, acrescenta.

A magistrada tem levado iniciativas positivas, como as elencadas pelo vereador de Siderópolis, para outros municípios da região. “Apresentamos para as Câmaras de Vereadores de Criciúma, Nova Veneza e Treviso, e algumas já encaminharam projetos semelhantes em suas cidades”, finaliza.

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