Ministério Público vistoria empreendimento da Surfland e reforça direitos dos consumidores

O Ministério Público de Santa Catarina realizou uma vistoria nas obras da Surfland, em Garopaba, no Sul do estado, para verificar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a empresa responsável pelo empreendimento.

A visita ocorreu na tarde desta quarta-feira (28) e foi conduzida pela promotora de Justiça Priscila Teixeira Colombo.

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O acordo foi assinado em outubro de 2025 e estabelece que as obras devem ser concluídas até outubro de 2026. O TAC também prevê medidas de compensação aos consumidores e obriga a empresa a manter transparência sobre o andamento do projeto.

Durante a vistoria, a promotora constatou o avanço das estruturas do parque e do resort, com equipes trabalhando no local.

Segundo ela, a fiscalização presencial é essencial para garantir que o cronograma seja cumprido e que os consumidores sejam beneficiados com a conclusão do empreendimento.

Acompanhamento do TAC

Além da vistoria, ficou definido que novas visitas poderão ocorrer nos próximos meses. A promotora também orientou a empresa a informar em seus canais oficiais que o atendimento telefônico está indisponível, direcionando os consumidores para os contatos por e-mail, especialmente para demandas relacionadas ao TAC.

Em paralelo, o Ministério Público se reuniu com representantes da Surfland para tratar de reclamações de consumidores, como dificuldades de contato e cobranças indevidas.

A empresa se comprometeu a reforçar o atendimento, atualizar a lista de distratos e corrigir falhas, com prazo de 30 dias para comprovar as medidas.

O TAC prevê ainda compensações aos compradores, como o uso gratuito do parque de ondas enquanto as obras não são concluídas ou o pagamento de indenização no valor de R$ 3 mil.

Já os consumidores que optarem pela rescisão do contrato terão direito à devolução integral dos valores pagos, conforme os prazos estabelecidos no acordo.