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O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (11) um pacote de medidas de ajuste fiscal para 2027. A intenção é economizar entre R$50 e R$60 bilhões. A proposta foi apresentada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública no Congresso Nacional.
As medidas serão reunidas em um projeto de lei complementar, negociado com lideranças do Senado. O objetivo, segundo a gestão, é reforçar o controle das despesas, ampliar a arrecadação e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano.
O projeto ainda precisará ser aprovado pelas duas Casas Legislativas para entrar em vigor. O governo aposta na articulação com os senadores para acelerar a tramitação e viabilizar a aprovação das medidas ainda em 2026.
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Trava para gastos
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Uma das principais medidas prevê um mecanismo adicional de contenção de despesas. A proposta permitirá limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal.
Atualmente, o arcabouço fiscal, implementado em 2023, permite crescimento real de até 2,5%. A redução poderá apresentar uma contenção adicional de R$12,8 bilhões no orçamento.
Redução de incentivos fiscais
A proposta ainda prevê uma redução na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária utilizados pelas empresas.
Entre as medidas em discussão estão a redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a setores da economia; a limitação do uso de créditos que empresas possuem junto à Receita Federal para quitar impostos; revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas; e ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução monetária.
Redução dos gastos da saúde
Outra medida envolve a metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo pretende excluir receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada para definir o valor mínimo de aplicação no setor.
A mudança, já adotada em 2026, tem caráter temporário e deve ser estendida até 2030.
Governo afirma que pretende preservar despesas sociais
Durante a audiência, Moretti reconheceu que o elevado grau de vinculação das despesas no Orçamento brasileiro reduz a margem de decisão do governo sobre a destinação dos recursos.
O ministro ressaltou, porém, que parte dos gastos obrigatórios está relacionada à garantia de direitos fundamentais, como a política de valorização do salário mínimo.
A estratégia, segundo ele, é buscar o equilíbrio das contas públicas sem comprometer políticas sociais e despesas essenciais, incluindo os investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação.
Meta é alcançar superávit de R$73,2 bilhões
O pacote integra a estratégia do governo para alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões.
O resultado primário corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.
A equipe econômica também pretende manter a trajetória de ajuste nos anos seguintes, com expectativa de alcançar superávit de 1,5% do PIB em 2030. Para isso, considera necessário melhorar o resultado primário e ampliar os mecanismos de controle dos gastos.
