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Uma operação conjunta coordenada pela Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Investigação de Crimes Contra a Fazenda Pública (DFAZ/DEIC), em parceria com o Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro-SC), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), resultou na fiscalização de postos de combustíveis em cinco municípios catarinenses: Penha, Porto Belo, Florianópolis, Laguna e Içara.
Durante as ações, 21 bombas medidoras foram inspecionadas. Destas, quatro foram reprovadas e duas interditadas devido a vazamentos internos. Entre os principais problemas encontrados estavam a ausência de informações obrigatórias no bloco medidor, dígitos danificados no visor, tempo de desligamento automático acima do permitido (mais de 60 segundos) e bombas que não mantinham a indicação de abastecimento após queda de energia, contrariando normas técnicas.
Um dos postos foi autuado pelo Imetro-SC por violação do plano de selagem de uma bomba com seis bicos, o que permitia acesso indevido a componentes internos. Apesar das irregularidades estruturais, não foram identificadas fraudes no fornecimento de combustível.
Infrações administrativas e fiscais
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) emitiu três autos de infração em dois estabelecimentos. As infrações incluíam falha na comunicação de mudanças cadastrais dentro do prazo legal, ausência de manutenção adequada dos termodensímetros nas bombas de etanol e a não realização da drenagem obrigatória dos tanques de diesel. Por outro lado, todos os combustíveis analisados estavam em conformidade com os padrões de qualidade.
Já a Secretaria da Fazenda Estadual constatou que um dos postos utilizava máquina de cartão vinculada a CPF, em vez de CNPJ, e operava sem emissão de notas fiscais. O local foi autuado e o equipamento de pagamento, apreendido.
Suspeitas de crimes e apoio policial
A Delegacia de Investigação de Crimes Contra a Fazenda Pública atuou na verificação da validade dos alvarás de funcionamento e garantiu a segurança das equipes envolvidas. Também apoiou as apurações de eventuais fraudes fiscais, lavrou boletins de ocorrência e verificou indícios de crimes como lavagem de dinheiro e atuação em organização criminosa voltada à sonegação.
Uma das autuações mais graves envolveu a violação do lacre de uma bomba sêxtupla, com possível manipulação de seus componentes eletrônicos.
Objetivos e próximos passos
O foco da operação foi proteger os direitos do consumidor, assegurar a concorrência justa no setor de combustíveis e fortalecer as ações de combate à evasão fiscal no estado. O material colhido nas diligências será analisado pelos órgãos competentes e poderá gerar sanções administrativas, interdições, autuações fiscais e a abertura de inquéritos para apuração de crimes contra a ordem econômica, tributária e o consumidor.
