A partir de uma investigação iniciada em fevereiro de 2017 e deflagrada nesta quinta-feira, 30, Polícia Federal e Receita Federal cumpriram 42 mandados de busca e apreensão em residências, empresas e órgãos públicos em Florianópolis, São José, Antônio Carlos, Ituporanga e em Vinhedo, no interior de São Paulo. Trata-se do braço catarinense da Operação Alcatraz.

A operação rastreou e identificou fraudes em licitações e desvios de recursos públicos em contratos de mão de obra terceirizada envolvendo serviços de tecnologia prestados para a Secretaria de Estado da Administração (SEA) e Epagri.

R$ 28 milhões em desvios

"Foram três eixos de investigação. Estamos debruçados em 15 contratos e seus aditivos junto à Secretaria de Administração e três contratos da Epagri", confirmou o delegado Igor Gervine, da Polícia Federal. Os desvios, nestes casos, envolveriam pelo menos R$ 25 milhões da SEA e R$ 3 milhões da Epagri. Os crimes apontados são fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

A ida ao apartamento de Julio Garcia

Houve onze prisões, sete preventivas e quatro temporárias, entre agentes públicos, detentores de cargos comissionados, servidores concursados, empresários e advogados, além do afastamento das funções de um agente público. "Nomes, não podemos divulgar, nem de pessoas, nem de empresas", diz o delegado. 

Mas foi confirmada, no corpo da operação, a busca e apreensão realizada no apartamento do deputado estadual Júlio Garcia, presidente da Assembleia Legislativa (Alesc), e também em um sítio de propriedade do parlamentar. "Ocorreu a busca e apreensão, mas não houve mandado de prisão neste caso", informa Gervine.

Como funcionava o esquema

O esquema operava a partir de licitações fraudulentas, contratos superfaturados e pagamentos de valores e vantagens indevidas para facilitar os procedimentos visando os desvios. "Havia emissão de notas fiscais frias em nome de grupos econômicos. Prestadoras de serviços compravam essas notas frias de empresas que não existiam, esses pagamentos em espécie eram posteriormente distribuídos para agentes públicos", detalha o delegado Ricardo Dubas César, superintendente da Polícia Federal em Santa Catarina.

A apuração da Receita Federal apontou, até agora, prejuízos de R$ 100 milhões em créditos tributários não arrecadados por conta das operações fraudulentas. "Até o momento fizemos cinco fiscalizações, apenas parte dos alvos, nem todos foram fiscalizados ainda", aponta o delegado Ricardo, indicando que esse valor deve aumentar. "Dentro de um trabalho cotidiano de fiscalização, temos 2,4 mil representações gerais para fins penais em andamento, sendo 127 em Santa Catarina", enumera o delegado Saulo Figueiredo Pereira, da Receita Federal.

Para a garantia do avanço das investigações, foram bloqueados R$ 66 milhões em valores de 21 pessoas físicas e jurídicas envolvidas na investigação, além do sequestro de seis imóveis de alto padrão, dez veículos e duas motos aquáticas. "O próximo passo da operação é a etapa de oitivas dos presos na Polícia Federal e análise dos documentos apreendidos, mas a operação não termina aqui, precisamos de mais dados para corroborar as provas do inquérito", observa o delegado Gervine.

A razão do nome

Ao ser questionado sobre o nome de Alcatraz para a operação, o delegado Gervine colaborou com informação que elucidou sobre uma parcela dos segmentos envolvidos na investigação. "Uma das empresas com contrato com poder público que está sendo analisado fornece mão de obra terceirizada e tinha contratos com órgãos da segurança pública, e como se sabe Alcatraz é um nome clássico de um antigo presídio norte-americano", finaliza Gervine.

O que dizem os citados

A assessoria do deputado Julio Garcia informou que o mesmo só irá se manifestar quando tiver dados mais concretos sobre o objeto da investigação. A SEA emitiu nota destacado que "a investigação abarca contratos firmados em gestões anteriores" e que falta comunicação oficial sobre o caso. A Epagri, por sua assessoria, destacou que “foi surpreendida pelas denúncias que remetem a fatos ocorridos entre 2015 e 2017”.

Confira um resumo abaixo, em reportagem da RIC TV Record.