Oito mortes e pena de até três anos: promotor explica denúncia contra piloto de balão em SC

O piloto do balão que caiu em Praia Grande em junho de 2025, denunciado por oito homicídios culposos e três lesões corporais culposas, não deve ser preso durante o andamento do processo. A avaliação é do promotor de Justiça Ricardo Figueiredo Coelho Leal, autor da denúncia, em entrevista ao programa Adelor Lessa, da Rádio Som Maior.

Ele sustenta que não houve prisão em flagrante, a pena prevista é baixa e o tempo já passado afasta qualquer risco à instrução processual. “Estamos falando de uma pena muito baixa, porque o crime é culposo e não doloso. A pena vai de um a três anos", disse.

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Apesar do grande número de mortos e feridos, a pena não dobra para cada vítima e sim é somado parte dela, como explica o promotor.

“Como são oito vítimas, nós não somamos oito penas para efeito de cálculo de pena final. Falamos que estamos diante de um concurso formal. Então eu pego a pena de um, aumento de 1/3 dela, dá mais 4 meses”, destaca.

Doloso x Culposo

Ao falar da pena em caso de condenação, Leal explicou a diferença entre o crime culposo e doloso e por que mesmo com as oito mortes a pena final não deve passar dos três anos.

“O doloso é quando a ação humana é voltada para um resultado, eu quero aquele resultado ou assumo o risco de produzi-lo, como pegar uma arma, mirar e atirar para matar. Aqui nós falamos de crime culposo, nas modalidades de negligência e imprudência", explica.

Negligência e imprudência

De acordo com a denúncia, a negligência está em não ter observado, ao embarcar, que o cilindro estava aberto e soltando gás. Quando esse cilindro caiu dentro do cesto, a centelha foi acionada e começou o incêndio.

Já com fogo no balão, o piloto pulou ao tocar o solo e largou a corda que abre a parte superior do balão, o que fez o equipamento voltar a subir com oito pessoas dentro. Quatro morreram carbonizadas, e quatro pularam e morreram na queda.

Na denúncia, o Promotor de Justiça também requer a condenação do piloto por danos morais às vítimas sobreviventes e aos sucessores de cada vítima fatal. A denúncia criminal foi protocolada na manhã desta segunda-feira (26), na Vara Única da comarca de Santa Rosa do Sul.

Inquérito civil e regulamentação

Em inquérito civil, a Promotoria de Santa Rosa do Sul e o Ministério Público Federal discutem um termo de ajustamento de conduta com associação das empresas, Prefeitura e Bombeiros para dar segurança à atividade.