Cerca de 10 mil crianças de 4 a 5 anos fora da pré-escola, ainda que as matrículas sejam obrigatórias. Esta é a realidade apontada pelo novo relatório da Comissão Estadual de Monitoramento e Avaliação do Plano Estadual de Educação, divulgado nesta semana. O documento de 72 páginas traz a performance do poder público no cumprimento das 19 metas estabelecidas em 2015 para alcance até 2024, que têm força de lei. Os dados analisados são de 2018. 

O diagnóstico aponta ainda que faltam pelo menos 2,2 mil vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos; mais de 15 mil crianças de 6 a 14 anos não frequentaram o Ensino Fundamental em 2018 e, pior ainda, mais de 15 mil adolescentes de 15 a 17 anos não frequentaram a escola; outros 58 mil ainda não haviam chegado ao Ensino Médio, nem concluído a Educação Básica. 

A deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação da Alesc e integrante da comissão responsável pelo relatório, denuncia o resultado da meta relacionada à educação em tempo integral.  “O relatório apontou que ao invés de aumentar, o número de matrículas nesta modalidade está diminuindo ao longo dos anos. O governo está cortando vagas em tempo integral para conseguir receber todos os alunos, e ainda vêm dizer que não está contratando mais professores efetivos porque a demanda tem diminuído, argumento que o relatório mais uma vez desmascara”, alega. 

No que diz respeito à valorização dos profissionais da educação e plano de carreira, a avaliação apontou que 20% dos municípios catarinenses ainda não implantaram o piso salarial do magistério em lei municipal e 30% ainda não paga a hora-atividade, o que impede professores de terem tempo fora da sala de aula para preparar as aulas e se debruçar sobre o processo de aprendizagem de seus alunos.

A deputada ainda chama a atenção para a meta relacionada ao financiamento da educação. “Sabemos o quanto ela depende das políticas federais, mas o governo estadual também tem um dever de casa urgente pra fazer que é vincular as metas do Plano Estadual de Educação ao Orçamento Estadual e garantir a aplicação de no mínimo 25% desse orçamento no setor, sem um real a menos e sem manobras para escapar do Tribunal de Contas”, destaca.

“Entendo que estamos passando por um momento atípico, sendo forçados a rever até os critérios mínimos como o cumprimento dos 200 dias letivos por causa da pandemia, mas nossa responsabilidade com a Educação nos convoca a dar atenção ao relatório divulgado agora e, mais do que isso, a assumir tarefas para cumprirmos a lei até 2024”, finaliza. 

A Comissão Estadual de Monitoramento e Avaliação do Plano Estadual de Educação é formada pela Assembleia Legislativa, através da Comissão de Educação presidida pela deputada Luciane Carminatti (PT), pelos Conselhos e pelos Fóruns de Educação.