Foram condenados 11 réus pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude a licitação e peculato, a ação penal foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Laguna decorrente da Operação Seival.
De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a organização criminosa era integrada por agentes públicos, empresários e profissionais técnicos, com o objetivo de conseguir vantagens em processos de licitação, pagamento e recebimentos de propinas e desvio de recursos da administração municipal de Laguna.
As penas impostas aos condenados variam de um pouco mais de dois anos até 17 anos, seis meses e 23 dias de prisão.
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Propina garantiu eleição na camara de vereadores
As apurações realizadas pela Delegacia de Combate a Corrupção, com apoio da 2ª Promotoria de Justiça de Laguna, identificaram que nos anos de 2016 e 2018, vereadores da época, empresários, profissionais técnicos e outros envolvidos dividiram tarefas dentro da organização para controlar contratos públicos, influenciar decisões administrativas e obter vantagens financeiras.
Em um dos episódios investigados, ofereceram dinheiro de parlamentares para garantir a eleição e posteriormente, a reeleição da presidência da Câmara de Vereadores. Após o beneficiado assumir o comando do Legislativo, o então presidente utilizava seu cargo para beneficiar empresários em contratos públicos, recebendo vantagens em troca.
Ex-secretário sofreu maior pena
A maior pena dentre os 11 condenados foi aplicada a um vereador e ex-secretário municipal, condenados a mais de 17 anos de prisão, pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e peculato. Outro réu, também vereador foi condenado a 12 anos e seis dias de prisão, organização criminosa e corrupção passiva.
Os demais condenados receberam penas que variam de 7 à um pouco mais de dois anos de prisão, conforme participação individual reconhecida nos crimes apurados.
Além das penas de prisão, a Justiça determinou a interdição de três condenados, para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de oito anos após o cumprimento das penas.
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