INSS amplia exigência de biometria para liberar aposentadorias e benefícios

Quem solicitar benefícios do INSS passará a enfrentar uma nova exigência. O governo federal ampliou a obrigatoriedade do cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A medida foi publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União e tem como objetivo reforçar a identificação dos beneficiários e evitar pagamentos indevidos.

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A nova regra vale para pedidos realizados a partir de 21 de novembro de 2025.

Cadastro deverá estar em bases oficiais

Para ter o benefício liberado, o cidadão precisará comprovar que possui biometria registrada em pelo menos uma das bases oficiais do governo.

O registro poderá ser validado por meio da:

Carteira de Identidade Nacional (CIN);

Título de Eleitor;

Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo o INSS, a medida busca aumentar a segurança na concessão dos benefícios e dificultar fraudes.

Algumas pessoas ficam dispensadas da regra

A portaria prevê exceções para grupos específicos. Entre eles estão pessoas com mais de 80 anos, brasileiros que vivem no exterior, migrantes, refugiados e cidadãos com dificuldades de locomoção por motivos de saúde.

Também ficam dispensados moradores de localidades de difícil acesso que apresentem documentação comprobatória.

Além disso, a exigência não será aplicada aos pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade e pensão por morte.

A obrigatoriedade do cadastro biométrico já era adotada desde setembro de 2024 para solicitações do BPC/Loas e agora passa a abranger outros benefícios pagos pelo INSS.