A revisão dos limites terrestres da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca pode avançar na Câmara dos Deputados nas próximas semanas. A proposta busca alterar o traçado da área protegida em municípios como Laguna e Jaguaruna, além de uma pequena parte de Balneário Rincão, sem extinguir a unidade de conservação ou as regras de proteção ambiental.
O projeto de lei 849/2025, que trata da mudança, aguarda espaço para avançar na pauta de discussões da Câmara. A proposta prevê modificar o limite em terra, aproximando o traçado do modelo adotado em outros trechos do litoral catarinense, onde a delimitação da APA ocorre no mar.
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Em entrevista à Rádio Som Maior nesta quarta-feira (18), a deputada federal Geovania de Sá (Republicanos-SC), autora do projeto, afirmou que conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e recebeu a sinalização de que o mérito da proposta será discutido na próxima reunião do Colégio de Líderes.
“Ele pediu para incluir na pauta do Colégio dos Líderes da próxima semana, para que ele possa discutir com a liderança o mérito desse projeto”, relatou.
Projeto pode entrar na pauta da Câmara
A articulação também envolveu o líder do Republicanos na Câmara, deputado Augusto Coutinho, que solicitou à equipe técnica a inclusão do assunto na agenda da reunião. A intenção é abrir caminho para que o projeto chegue à pauta de votação ainda em 2026.
A deputada afirmou que pretende participar do encontro da próxima terça-feira, no fim da tarde, para defender a proposta.
“Esse é o meu objetivo e é nisso que estou focada. Eu estarei lá para fazer essa defesa”, declarou.
A mudança proposta não prevê o fim da APA nem a retirada das normas ambientais. A discussão é sobre o limite terrestre da unidade de conservação, especialmente nos municípios do Sul catarinense.
“Ninguém aqui está acabando com nenhuma lei de proteção ambiental. Não é isso que se quer. Ninguém está aqui acabando com a APA”.
Entre os pontos envolvidos na proposta estão:
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A revisão do limite terrestre da APA da Baleia Franca;
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A alteração do traçado em áreas de Laguna e Jaguaruna;
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A inclusão de uma pequena parte de Balneário Rincão na mudança;
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A aproximação do modelo de delimitação ao utilizado em outros trechos do litoral, onde o limite fica no mar.
Religação de energia também foi tema de articulação
Durante a entrevista, a deputada também mencionou a situação de famílias que aguardam a religação de energia elétrica em áreas atingidas pelas restrições relacionadas à APA. Segundo ela, cerca de duas mil famílias estão nessa condição.
Geovania relatou que fez um apelo ao governador Jorginho Mello durante uma inauguração realizada no sábado, para que o governo estadual articule uma solução com a Felec, considerando um parecer do ministro Jorge Messias.
“Uma das coisas que eu fiz foi um apelo ao governador para juntar a Felec, com base no parecer do ministro Jorge Messias, para que a gente possa ter a religação das energias de quase duas mil famílias”, afirmou.
Segundo a deputada, as cooperativas estão analisando a situação, enquanto a proximidade do verão aumenta a preocupação das famílias que ainda aguardam uma solução.
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