O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará nesta quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5x2. A medida prevê o início da nova jornada em 16 de dezembro e busca orientar trabalhadores e empregadores sobre a implementação das regras.
A informação foi anunciada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nesta terça-feira (17). Segundo ele, Lula sugeriu ajustes no texto, mas os detalhes não foram divulgados. A assinatura ocorrerá em evento aberto à imprensa, no Palácio do Planalto.
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Marinho afirmou que o decreto pretende evitar interpretações diferentes sobre a mudança e dar segurança às negociações necessárias para a adoção do novo modelo.
“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, declarou.
Fim da escala 6x1 e os dois dias de descanso
A regulamentação também ocorre enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa ações relacionadas às regras de transição da nova jornada. Os processos estão sob relatoria do ministro Flávio Dino, que decidiu nesta terça-feira (18) que os casos serão julgados diretamente no mérito.
Com o fim da escala 6x1, aprovado pelo Senado em outubro, os trabalhadores passam a ter dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
A mudança também prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com período de transição de 14 meses.
Entre os principais pontos da nova regra estão:
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Jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso;
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Dois dias de folga remunerada por semana;
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Limite de 40 horas de trabalho por semana;
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Manutenção dos salários;
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Período de transição de 14 meses.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e recebeu votos de parlamentares da base governista e da oposição.
A mudança foi comemorada por entidades representativas dos trabalhadores, que apontam a possibilidade de mais tempo para a convivência familiar, os estudos e outras atividades.
Pesquisa realizada pela Nexus em fevereiro de 2026 mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1.
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