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Trabalhadores que atuam em profissões com exposição a agentes nocivos podem ter de volta regras diferenciadas para a aposentadoria. A proposta que trata da aposentadoria especial avança na Câmara dos Deputados e tem previsão para ser analisada na Comissão de Finanças e Tributação e, posteriormente, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com a deputada federal Geovania de Sá (Republicanos), o projeto busca retomar critérios que estavam em vigor antes da Reforma da Previdência de 2019, garantindo condições específicas para profissionais que passam anos trabalhando em ambientes que podem comprometer a saúde.
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Em entrevista à Rádio Som Maior, Geovania afirmou que a proposta está próxima de concluir a tramitação nas comissões e poderá seguir para análise do plenário da Câmara. Geovania citou trabalhadores que, segundo ela, estão entre os mais impactados pela mudança nas regras, como mineiros, ceramistas, químicos, metalúrgicos, garis, frentistas e vigilantes.
Aposentadoria especial avança na Câmara
De acordo com Geovania, o PLP 42 está previsto para ser analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela CCJ). A deputada defende que a aposentadoria especial não seja tratada como benefício, mas como uma forma de compensar trabalhadores submetidos durante anos a agentes nocivos.
- Mineiros e ceramistas estão entre as categorias citadas pela deputada;
- Químicos, metalúrgicos, garis, frentistas e vigilantes também são mencionados;
- A proposta busca restabelecer critérios existentes antes da reforma de 2019;
- Geovania afirma que pretende acompanhar a tramitação até a votação em plenário.
Segundo a parlamentar, a pauta reúne representantes de diferentes partidos e deve ser tratada como uma questão relacionada às condições de trabalho, e não apenas como uma disputa política.
APA da Baleia Franca também está na pauta
Outra pauta destacada por Geovania é a revisão dos limites da APA da Baleia Franca, especialmente nas áreas ocupadas por comunidades do litoral Sul de Santa Catarina.
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A deputada relatou uma reunião realizada no Balneário Figueirinha, em Jaguaruna, que reuniu mais de 120 pessoas entre moradores, vereadores e lideranças comunitárias. Segundo ela, os relatos apresentados no encontro reforçaram a necessidade de buscar uma solução para famílias que vivem em áreas atingidas pelas regras da unidade de conservação.
Geovania afirma que defende a revisão da linha da APA em áreas consolidadas, sem interferir na proteção ambiental.
Entre os relatos mencionados pela deputada estão:
- Moradores com dificuldades relacionadas ao fornecimento de energia;
- Famílias que receberam multas por estarem dentro da área delimitada pela APA;
- Dificuldades para regularização de imóveis;
- Comunidades que buscam uma solução definitiva para a situação.
A parlamentar também afirmou que pretende cobrar respostas do Ministério do Meio Ambiente e trabalhar para que o PL 849/2025, que propõe a revisão dos limites da APA, avance para votação no plenário da Câmara.
Morro dos Cavalos e novas rodovias
Na entrevista, Geovania também citou o Morro dos Cavalos como uma das prioridades para um eventual novo mandato. Segundo ela, o projeto para a obra está pronto, mas a continuidade do processo depende da definição sobre a concessão do trecho.
A deputada defende ainda a criação de uma alternativa à BR-101 no Sul de Santa Catarina, semelhante ao projeto da Via Mar no Norte do Estado. Para Geovania, uma nova rota ajudaria a reduzir a dependência da BR-101 e poderia melhorar a mobilidade regional, especialmente em pontos considerados críticos, como o Morro dos Cavalos e a região de Laguna.
Outras pautas citadas pela deputada
Além da aposentadoria especial, da APA e da infraestrutura rodoviária, Geovania afirmou que pretende acompanhar outras demandas econômicas da região. Entre elas está o setor plástico, que, segundo a deputada, tem forte participação na geração de empregos e renda no Sul de Santa Catarina.
Ela afirmou que pretende discutir com representantes do setor possíveis mudanças e defendeu que medidas ambientais sejam conciliadas com a manutenção da atividade econômica.
Para a deputada, a aposentadoria especial e a revisão da APA da Baleia Franca seguem entre as principais pautas que pretende levar adiante caso seja reeleita.
