Golpe de R$ 19 milhões leva quatro à prisão por venda ilegal de terrenos em SC

Quatro pessoas foram presas na manhã desta terça-feira (28) por envolvimento na venda ilegal de terrenos do loteamento conhecido como “Residencial Ana I”, em Araranguá. Esta já é a quarta condenação de integrantes do grupo.

De acordo com a ação penal, entre os acusados estão sócios de uma empresa imobiliária, o proprietário da área e corretores que venderam diversos lotes sem a aprovação do projeto junto ao município e sem o devido registro no cartório de registro de imóveis.

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Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), considerando os oito loteamentos investigados, o prejuízo estimado chega a R$ 19 milhões, atingindo mais de 150 vítimas.

Empreendimentos afetados e prejuizos 

Durante o processo, as vítimas relataram pagamentos que variavam entre R$ 40 mil e R$ 65 mil, muitas vezes sem receber a posse do imóvel ou a regularização prometida, o que ampliou ainda mais os prejuízos ao longo das negociações.

Entre os empreendimentos citados nas denúncias estão:

• Residencial Paris (condenação obtida)
• Residencial São Paulo (condenação obtida)
• Residencial Barcelona (condenação obtida)
• Residencial Madrid
• Residencial Lisboa
• Residencial Ana I (condenação obtida)
• Residencial Ana II
• Residencial Santa Otília

O caso não é isolado. O Ministério Público ainda aguarda o julgamento de outras quatro ações penais semelhantes em Araranguá, envolvendo dois dos réus.

Outras condenações 

Na primeira condenação, referente ao Residencial Paris, os dois principais acusados receberam penas de 63 anos de prisão e 21 anos e 9 meses de reclusão, ambos em regime inicial fechado.

Na segunda condenação, ligada ao Residencial São Paulo, os sócios foram condenados a penas que variam de 2 anos a 4 anos e 4 meses.

Já no terceiro processo, o sócio-administrador da empresa foi condenado a 7 anos de reclusão em regime inicial semiaberto. A sócia responsável técnica recebeu pena de 2 anos e 4 meses em regime aberto, enquanto um corretor foi condenado a 1 ano e 2 meses de reclusão por participação na venda de lotes não registrados.