Fraude de R$ 129 milhões em SC usava beneficiários do Bolsa Família como laranjas

Exportações fictícias, desvios de rotas e uso de beneficiários do Bolsa Família como laranjas fazem parte de um esquema criminoso que teria causado prejuízo de quase R$ 130 milhões aos cofres públicos de Santa Catarina. As fraudes, investigadas em nove estados, são alvo da operação da Polícia Civil que cumpriu mandados em cidades do Sul catarinense, entre elas Criciúma, Laguna, Orleans e Braço do Norte.

A ofensiva, batizada de “Operação Bilioagro”, apura fraudes milionárias ligadas ao setor do agronegócio e foi deflagrada nesta quinta-feira (14) pela Delegacia de Investigação de Crimes contra a Fazenda Pública (Dfaz), da Diretoria de Investigação Criminal (Deic).

Entre os crimes investigados estão fraude fiscal, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de capitais. Detalhes da investigação mostram que o grupo atuava nos setores do agronegócio e do transporte de cargas. Além do prejuízo de R$ 129 milhões aos cofres públicos catarinenses, há suspeitas de que outras unidades da federação também tenham sido lesadas, além do próprio setor, em razão da concorrência desleal.

“Apuramos que o dinheiro sonegado foi reinvestido formalmente na economia, o que caracteriza o crime de lavagem de dinheiro. A atuação hoje ocorreu em diversos estados, como Alagoas, Pernambuco, Brasília, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e aqui em Santa Catarina”, esclarece a delegada da Dfaz, Débora Mariani Jardim.

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Criminosos usavam beneficiários do Bolsa Família como ‘laranjas’

A investigação, iniciada a partir de auditorias da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), identificou uma complexa engenharia criminosa com uso de empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, para emitir notas fiscais fraudulentas, simulando a venda e o transporte de grãos.

De acordo com a investigação, entre os principais investigados estão empresários do setor de transportes e operadores financeiros que gerenciavam as contas das empresas de fachada, além de “laranjas” usados para ocultar os verdadeiros chefes do esquema e blindar o patrimônio da organização. As empresas de fachada tinham sócios com extensa ficha criminal, além de pessoas de baixa renda, inclusive beneficiárias de programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família.

Confira as principais estratégias do esquema criminoso:

Exportações fictícias

Grupo simulava envio de mercadorias ao exterior para conseguir isenção de ICMS.

Desvios de rotas

Cargas destinadas a outros estados eram descarregadas em Santa Catarina sem pagamento de impostos.

Uso de “laranjas”

Empresas eram registradas em nome de terceiros para esconder os verdadeiros chefes do esquema e blindar patrimônio.

Como o grupo usava exportações falsas para manter ICMS zerado

A investigação revelou que as empresas utilizavam notas destinadas à exportação, entretanto, o produto circulava no mercado interno.

“Porque o ICMS é zerado. Só que não iam para o porto, eles desviavam a rota e entregavam no Sul do estado. Quando não abordados, estão no lucro, não pagam imposto. E, se abordados, apresentam a nota falsa. Uma nota em desacordo com a legislação e seguem viagem”, confirma a delegada.

Entre os materiais apreendidos durante a 'Operação Bilioagro', estão documentos e dispositivos eletrônicos que passarão por perícia da Polícia Científica e análise da Delegacia Especializada.

A investigação busca agora identificar outros integrantes da rede e recuperar os ativos desviados. A auditoria fiscal da SEF ainda pode concluir que o montante de tributos suprimidos por meio das fraudes seja ainda maior.

O cumprimento das ordens judiciais também resultou em bloqueios patrimoniais, com o objetivo de reduzir o prejuízo ao Estado.