Em prisão domiciliar, Bolsonaro tem visitas suspensas e sofre novas restrições do STF

Antes de completar um mês em prisão domiciliar, o ex-presidente Jair Bolsonaro teve as restrições ampliadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão impede novas visitas por 30 dias e reforça as limitações relacionadas à atuação política e ao uso indireto das redes sociais.

A medida foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai. Para Moraes, a divulgação descumpriu a determinação que proíbe Bolsonaro de utilizar plataformas digitais, inclusive por intermédio de terceiros.

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O despacho também mantém a proibição para que Flávio visite o ex-presidente pelos próximos 90 dias.

Restrições a Bolsonaro são ampliadas

Além da suspensão das visitas, Moraes determinou novas limitações que permanecem válidas até o fim das eleições de outubro.

Entre elas estão:

• Proibição de receber visitas com finalidade político-eleitoral;
• Proibição de divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros;
• Manutenção da vedação ao uso das redes sociais de forma direta ou indireta.

Na decisão, o ministro afirmou que houve descumprimento das medidas cautelares. "É patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária", escreveu Moraes.

Visita de Milei fica ameaçada

Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente.

Na sequência, a defesa de Bolsonaro pediu autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse visitá-lo. Com as novas restrições impostas pelo STF, a visita deve ser impedida.