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Um projeto de lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Sombrio e pretende ampliar as ações de conscientização sobre o uso correto de medicamentos criando um programa para reaproveitamento de remédios doados.
A proposta, de autoria do vereador José Artur Pereira (PP), institui a Semana Municipal de Conscientização Contra a Automedicação e o Programa Municipal de Reaproveitamento Consciente de Medicamentos.
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A proposta preve a Semana Municipal de Conscientização Contra a Automedicação e será realizada todos os anos na semana do dia 5 de maio, em referência ao Dia Nacional do Uso Racional de Medicamentos.
A iniciativa tem como objetivo alertar a população sobre os riscos da automedicação, incentivar o uso seguro de medicamentos e orientar sobre a importância do acompanhamento por profissionais de saúde.
Campanhas educativas e orientação à população
Durante a semana, o município também vai promover palestras, campanhas informativas, distribuição de materiais educativos e outras atividades voltadas à conscientização da população. As ações poderão ser desenvolvidas em parceria com instituições públicas e privadas.
Além da prevenção à automedicação, a proposta também incentiva o descarte correto de medicamentos vencidos ou sem uso e reforça a importância do reaproveitamento consciente dentro das normas sanitárias.
Programa prevê distribuição gratuita de medicamentos
O projeto também cria o Programa Municipal de Reaproveitamento Consciente de Medicamentos, que ficará vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.
A proposta prevê o recebimento de medicamentos doados por pessoas físicas e jurídicas para posterior triagem, armazenamento e distribuição gratuita à população. Os remédios passarão por avaliação técnica antes de serem disponibilizados.
Entre os critérios estabelecidos estão a verificação da integridade das embalagens, das condições de armazenamento, da identificação do produto e do prazo de validade. Todo o processo deverá contar com supervisão de um farmacêutico e seguir as normas da Vigilância Sanitária.
Medicamentos com embalagens violadas, vencidos, sem identificação ou que apresentem qualquer indício de comprometimento não poderão ser reaproveitados.
Prioridade para pessoas em situação de vulnerabilidade
De acordo com o projeto, os medicamentos considerados aptos poderão ser destinados gratuitamente, com prioridade para pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, conforme critérios definidos pela Secretaria Municipal de Saúde e disponibilidade dos produtos.
A proposta também autoriza o município a firmar parcerias com instituições de ensino, entidades filantrópicas, farmácias, drogarias, conselhos profissionais e organizações da sociedade civil para desenvolver as ações previstas na lei.
Além disso, Sombrio pretende aderir ao Programa Farmácias Solidárias e Comunitárias de Santa Catarina, fortalecendo a política de assistência farmacêutica no município.
Objetivo é reduzir desperdício e ampliar o acesso
Na justificativa do projeto, o vereador afirma que a automedicação representa um problema de saúde pública, podendo causar reações adversas, intoxicações, agravamento de doenças e resistência a medicamentos.
Além disso, segundo ele, muitas famílias descartam medicamentos ainda dentro do prazo de validade, enquanto pessoas em situação de vulnerabilidade enfrentam dificuldades para adquirir os remédios necessários.
A proposta busca unir responsabilidade social, sustentabilidade ambiental e ampliação do acesso aos medicamentos, sempre respeitando a legislação sanitária vigente.
