O secretário Municipal de Saúde, Acélio Casagrande, falou à Comissão de Inquérito (CI) que investiga a contratação de serviço ambulatorial por parte do município de Criciúma na tarde desta terça-feira, 9. A CI busca verificar a possível existência de irregularidades na contratação, pela Secretaria Municipal de Saúde de Criciúma, de uma empresa prestadora de serviços de ambulância para o transporte de pacientes diagnosticados com o novo coronavírus.

Casagrande foi convocado pelos vereadores para explicar o processo de contratação da empresa e dos profissionais para atuar durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Este pedido de esclarecimento foi oriundo do próprio governo municipal para que se esclareça definitivamente esta situação. Tenho 30 anos de vida pública e deixar uma situação como essa tão pequena, digo pequena porque não teve dolo nenhum aos cofres públicos e não teria se o contrato continuasse. A forma de contratação do motorista que tem que deixar muito clara porque foi por empresa e não direta. A quebra de contrato foi para deixar tudo bem claro”, disse ele antes do início dos questionamentos dos parlamentares. 

Os primeiros questionamentos foram feitos pelo relator da CI, Luiz do Nascimento, o Paiol (PSL). O vereador lembrou do Memorando 389/2020 de 1º de abril, quando o secretário solicitou a contratação dos motoristas e indicou o servidor Fabiano Feuser Armando para fiscal do processo de contratação. A pergunta se dá devido à empresa estar sediada na casa do servidor.  “Por ele ser o gerente da área de urgência e emergência é de praxe que aquele que é responsável pela área assine como responsável técnico pelos contratos firmados”, respondeu Casagrande.

Contrato cancelado

A empresa vencedora da licitação foi a Master Vida que, devido aos questionamentos, teve o contrato cancelado. O fato da empresa ter como endereço a casa de Fabiano, foi questionado por Paiol, que perguntou a Acélio se ele sabia. “Não sabia. Ele sempre foi de confiança. Quanto a isso eu não sabia. Ter ou não ter contato com empresa. Ser ou não ser no terreno dele, onde estava a ambulância. Quando se dispara um memorando de contratação ou compra, cabe à secretaria dizer o que precisa. Coube ao Fabiano fazer todo o processo licitatório, encaminhar ao setor de logística que é na Secretaria de Administração e Finanças. A partir do momento que o setor de logística solicita o parecer jurídico e daí foi a Procuradoria Jurídica que deu o parecer. Foi tudo feito dentro dos procedimentos legais. 

O relator destacou ainda que a empresa tinha apenas seis meses de existência quando venceu o processo licitatório. “Eu nem sabia quem eram as empresas. Eu solicitei a contratação, o setor de logística fez o processo liciatório junto à procuradoria, quando veio para nós, estava todo o processo licitatório pronto. A única pressão que eu recebi é que precisava dos motoristas no Centro de Triagem porque vai morrer gente aqui. Em nenhum momento fiz interferência ou pedi que não se cumpram os prazos”, enfatizou.

Os motivos da contratação

Durante o depoimento, o secretário Municipal de Saúde ainda lembrou dos motivos que levaram à contratação da empresa. “A pandemia surgiu em março como algo jamais visto no mundo e quando criamos a Central de Triagem, iniciamos sem ambulância e tentamos colocar motorista do Samu ou nosso, mas não conseguimos. Por toda a pressão daquelas pessoas sendo transportadas de forma inadequada para o hospital, corremos atrás e foi decisão nossa da Secretaria de Saúde fazer com que todo este processo corresse de uma forma correta e eficaz. Todos os assuntos conduzidos pela secretaria tem acompanhamento da equipe técnica. O prefeito Salvaro, naquele momento da contratação dos motoristas, como de todos os assuntos, ele fica ciente de todos, mas não houve uma reunião específica para tratar do assunto”, salientou.

Paiol lembrou que o Hospital São José (HSJ) fica do outro lado da rua, em frente ao Centro de Triagem. “Não conseguiria encaminhar? Teria que ter ambulância?”, questionou. “Eu também imaginava que se poderia trabalhar desta forma por ser próximo ao Hospital São José, mas pela gravidade que começaram chegar as pessoas, os nossos procissionais tentaram levar de cadeira de rodas por diversas vezes e por diversas vezes corremos o risco de perder pacientes. Temos vídeos, mensagens dos profissionais dizendo que não tinha como transportar. Não tem como, tem que ser na ambulância para transportar rápido. Asfalto irregular, não tinham como transportar. A necessidade da ambulância foi comprovada mais de uma vez”, citou.
A contratação foi necessária, apontou o secretário, porque outros motoristas da central de ambulâncias, de outras pastas do Samu não aceitaram fazer o transporte de pacientes com Covid-19, o que chamou atenção do relator da comissão. Ele chegou a dizer que um dos motoristas da empresa atuava no Samu em outros horários. “Quero saber porque o Samu se negou. Se é porque os motoristas não eram qualificados. Mas porque o motorista do Samu presta o serviço nas horas vagas?”, questionou o relator. 

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Casagrande explicou a situação. “Os motoristas de ambulância, só a demanda de pacientes de hemodiálise e outras comorbidades já é insuficiente. Eles foram chamados em dois ou três casos porque a capacitação eles não é para atender uma pandemia e realmente eles tinham razão porque não são contratados como socorristas. Ninguém sabia a dimensão da pandemia. Precisaríamos de 16 motoristas para as quatro ambulâncias caso chegasse no pico. Contratamos quatro e foram suficientes, porque é 12 horas por 36. O Samu foi chamado algumas vezes e não aceitou. As ambulâncias precisam de uma higienização prolongada, portando a ambulância precisa ficar parada por um grande período e o motorista precisa ser especializado. Os motoristas do Samu alegaram que não estão capacitados para transportar pacientes com Covid-19. Por diversas vezes foi chamado e por diversas vezes negou”, revelou.

Como o contrato foi cancelado, o Município encaminhou projeto ao Legislativo para a criação do cargo de motorista socorrista, sendo que quatro foram contratados para atuar no Centro de Triagem. 

Mais uma vez, Acélio lembrou da necessidade da contratação destes profissionais e das tentativas. “Eu solicitei a contratação dos motoristas de forma direta, não houve sucesso. Solicitamos auxílio de motoristas de outras secretarias, houve negativa imediata porque seria desvio de função. Isso fica muito claro. Mesmo chamando da Central de Ambulância, do Samu. Quando eu disparo a contratação de motorista ou de uma empresa terceirizada, aí sai de mim para o profissional que iria contratar. O Fabiano tentou de todas as maneiras, empresas que poderiam atender este chamamento. Ele conseguiu três. São valores de referência, não quer dizer que são contratados. Ele enviou estes valores de referência ao setor de logística. A minha etapa parou quando enviei a solicitação e homologuei o menor valor das propostas no final. Por sinal, um valor que não é maior que da contratação direta”, falou.