A proposta do Governo Federal de promover um ajuste fiscal para economizar até R$ 60 bilhões em 2027 recebeu críticas da deputada federal catarinense Giovana Mondardo (PCdoB). Em manifestação sobre as medidas, a parlamentar de esquerda defendeu que o governo busque alternativas para reduzir despesas sem comprometer serviços públicos, como saúde e educação.
Entre as mudanças apresentadas pelo governo estão alterações no cálculo do piso constitucional da saúde, redução de incentivos fiscais e limites mais rígidos para o crescimento dos gastos federais. O pacote ainda precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para entrar em vigor.
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Para Giovana, o equilíbrio das contas públicas não deve acontecer às custas da população. A deputada defendeu cortes em despesas que considera excessivas e cobrou mudanças na política econômica.
"Se for necessário fazer um ajuste de contas, vamos fazer por cima, não por baixo. Vamos reduzir taxa de juros, cortar os gastos supérfluos, taxar melhor os bancos, os supersalários do Judiciário e os benefícios fiscais sem contrapartida", declarou.
Giovana Mondardo defende alternativas ao ajuste fiscal
A parlamentar também criticou a possibilidade de reduzir recursos de áreas essenciais e afirmou que a população não deve pagar a conta das medidas econômicas. Em sua manifestação, ela destacou:
"Não do povo, não do SUS, não das escolas, não da ciência. Assim o Brasil não vai crescer nunca. Se a sociedade não cobrar, a gente vai deixar o mercado pautar o governo, vamos continuar a reboque do Centrão, da politicagem. São as ruas que vão determinar para onde o governo vai, não a política."
Giovana afirmou ainda que pretende contribuir com o governo na construção de alternativas para o equilíbrio fiscal. A deputada disse que gostaria de apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma proposta nacional de desenvolvimento.
"Eu quero colaborar com o governo a encontrar essas soluções. E também honrar meus votos, minhas ideias sobre o que acredito ser bom pro Brasil. Se Lula quiser, quero apresentar um projeto nacional de desenvolvimento pra ele", afirmou.
Governo pretende economizar até R$ 60 bilhões em 2027
O pacote apresentado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública no Congresso Nacional, reúne medidas para conter despesas e ampliar a arrecadação.
A expectativa do governo é alcançar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões.
Entre os principais pontos da proposta estão:
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Limitar a 2% o crescimento real dos gastos federais em 2027, caso exista risco de descumprimento da meta fiscal;
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Reduzir adicionalmente em 10% as isenções e os incentivos tributários;
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Limitar o uso de créditos tributários de empresas para quitar impostos;
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Excluir receitas extraordinárias do petróleo e gás do cálculo do piso da saúde, com previsão de extensão até 2030.
A proposta faz parte da estratégia do governo para alcançar superávit primário de R$ 73,2 bilhões em 2027, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto de lei complementar ainda precisa ser aprovado pelas duas Casas Legislativas.
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