Com ampla maioria de votos, os projetos do Universidade Gratuita foram aprovados pela Assembleia Legislativa nessa terça-feira (11). Agora, a matéria segue para sanção do governador Jorginho Mello. A proposta tem gerado dúvidas sobre como funcionará na prática. O secretário-chefe da Casa Civil, Estener Soratto Júnior, e a presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), Luciane Bisognin Ceretta, responderam às principais perguntas no Plenário. 

Ouça na íntegra:

Quais serão os próximos encaminhamentos?

Soratto: Agora, trabalha-se nos editais, credenciamento das universidades, já em fase de elaboração. Trabalha-se também em três ou quatro decretos regulamentadores daquilo que foi aprovado ontem. Bastante trabalho pela frente. A Secretaria de Educação está muito empenhada porque, além de todos esses documentos que se elaboram, tem que colocar em prática. Serão muitas reuniões com as universidades para colocar o Universidade Gratuita em prática ainda no segundo semestre. 

Como se dará a seleção de compra das vagas da Acafe?

Soratto: A programação para este ano é 30 mil no Universidade Gratuita, não contando aqueles das particulares. O critério será o de renda, não tem outro. A renda familiar dividida per capita. Aqueles que se encaixarem, vão ter a bolsa. Quanto mais necessitado o aluno, mais na frente ele estará para conquistar a vaga. 

O Universidade Gratuita vai tirar dinheiro da educação básica? 

Soratto: Não. Não retira nenhum centavo. Isso está definido na lei. Além dos 5% já definido que já era usado no Uniedu. Hoje, nós temos 25% obrigatórios a serem utilizados na educação básica. Desses, esses 5% são destinados, há muitos anos, para a graduação em nível superior.

Com o Universidade Gratuita aprovado, o estudante que possui bolsa do Uniedu perde o benefício? 

Soratto: Se ele manter os critérios que ele precisava para ter essa bolsa do Uniedu, ele continua com a bolsa. Não terá nenhuma alteração. 

Haverá vagas para mestrado e doutorado?

Luciane Ceretta: As vagas para mestrado e doutorado devem ser para professores da rede estadual como contrapartida das nossas instituições e serão agora regulamentadas pelo decreto da Secretaria de Estado da Educação. A gente precisa aguardar como será a distribuição. 

É possível trocar a bolsa atual (Uniedu, Prefeitura de Criciúma) pelo Universidade Gratuita?

Luciane Ceretta: Se ela quiser fazer a adesão ao programa Universidade Gratuita com 100% e preencher todos os requisitos, ela poderá fazer. Do mesmo modo (quem tem bolsa pela prefeitura) pode fazer a adesão.